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Base de conhecimento

por Jhonathan Pino publicado 28/04/2020 16h41, última modificação 12/03/2023 07h05

Manual de PAD - atualizado em maio de 2022

Manual de PAD da Receita Federal - janeiro de 2022

Manual às comissões de PAD - rito ordinário

RUMO - Roteiro Unificado de Métodos Operacionais (modelos para CPADs - rito ordinário)

Dosimetria de penalidades

Rito Ordinário

 Prorrogação de prazo

Solicitação 

 Substituição de membro

Solicitação 

Afastamento preventivo

Instalação e início dos trabalhos

Oitiva de testemunha

Interrogatório do acusado

Incidente de sanidade mental

Indiciação/Exculpação

Defensor dativo

Relatórios finais

 

Rito sumário

 Instalação e início dos trabalhos

Indiciação e citação

  • Termo de indiciação e citação - abandono
  • Termo de indiciação e citação - acumulação ilegal de cargos
  • Termo de indiciação e citação - inassiduidade habitual 

 Defensor dativo

  • Modelos diversos

Relatório final