Base de conhecimento

Manuais da CGU sobre atividade disciplinar

Manual de PAD - atualizado em janeiro de 2021

Dosimetria de penalidades

Sistema ePAD

 Portarias de instauração

• PAD - Rito ordinário
• PAD - Rito sumário - abandono, acumulação e inassiduidade habitual

Modelos para comissões de PAD: abaixo seguem os modelos de documentos para as comissões apuratórias. Importante: tais modelos estão de acordo com o Manual Prático da CGU (referência: dezembro de 2018).

 Rito ordinário 

 Prorrogação de prazo

• Solicitação
• Portarias: prorrogação e recondução

 Substituição de membro

• Solicitação e portaria

Afastamento preventivo

• Modelos diversos
• Portaria

Instalação e início dos trabalhos

• Ata de instalação e início dos trabalhos
• Portarias de secretário - ad hoc/servidor externo
• Comunicação do início dos trabalhos
• Cronograma de atividades da Comissão
• Modelos de notificação
• Solicitação de cópias de documentos - RH

Oitiva de testemunha

• Modelos de atas
• Modelos diversos

Diligências

• Modelos de atas
• Modelos diversos

Interrogatório do acusado

• Ata de deliberação
• Modelos diversos

Indiciação/Exculpação

• Modelos de atas
• Modelos diversos

Defesa escrita 

• Atas: prorrogação de prazo e revelia
• Modelos diversos

Relatório final

• Relatório final

Rito sumário - aqui são encontrados o termo de indiciação e a citação; a notificação para opção, o termo de indiciação e a citação; e o termo de indiciação e a citação, respectivamente.

• Abandono de cargo
• Acumulação ilegal de cargos
• Inassiduidade habitual

Instalação e início dos trabalhos

• Ata de instalação e início dos trabalhos
• Comunicação do início dos trabalhos
• Cronograma de atividades da Comissão

 Defensor dativo

• Ata de deliberação de revelia

• Termo de revelia
• Solicitação de defensor dativo
• Portaria de defensor dativo
• Defesa por defensor dativo

Relatório final

• Relatório final