O Decreto nº 10.139, de 28 de 11 de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto dos Órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

No Instituto Federal de Alagoas – Ifal, foi designada uma comissão, através da Portaria do Reitor nº 158/Ifal, de 22 de janeiro de 2021 para tratar do assunto. Por meio dessa página os trabalhos serão divulgados de acordo com o estabelecido no Decreto. Inicialmente, será realizada uma triagem de todos os atos normativos inferiores a Decreto, emitidos pelo Ifal, em seguida um exame dos atos para verificar se estão atendo às regras do Decreto.

Do resultado desse exame, os atos vigentes, poderão ser revogados expressamente ou readequados e consolidados.