Fundações Parceiras
O Ifal não possui uma fundação de apoio própria. As fundações de apoio ao Ifal deverão estar constituídas na forma de fundações de direito privado, sem fins lucrativos, regidas pelo Código Civil Brasileiro e por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência, e sujeitas, em especial:
- à fiscalização pelo Ministério Público, nos termos do Código Civil e do Código de Processo Civil;
- à legislação trabalhista;
- ao prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovação, renovável bienalmente, em consonância com os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto n° 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
- às Resoluções Normativas pertinentes do Ifal e
- ao controle finalístico realizado com foco na análise de resultados, conforme art. 1º do Decreto n° 8.240, de 21 de maio de 2014.
Os projetos com ou sem interveniência de fundação de apoio encontram-se disponíveis na seção Parcerias do Portal Integra.
Fundações de Apoiadoras
Fundações | Atos regulatórios | Contratos |
FUNDEPES - Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa, ligada à Universidade Federal de Alagoas.
| Portaria Conjunta de Autorização para FUNDEPES atuar como fundação de apoio ao Ifal; | |
FACTO - Fundação de Apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
| Portaria Conjunta de Autorização para FACTO atuar como fundação de apoio ao Ifal. | |
FUNETEC - Fundação de Apoio ao IFPB
| Portaria Conjunta de Autorização para FUNETEC atuar como fundação de apoio ao Ifal. | |
FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte
| Portaria Conjunta de Autorização para FUNCERN atuar como fundação de apoio ao Ifal. |
