Governança, Controle e Correição
Governança
Conceito
Conforme a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 e o Decreto nº 9.203/2017, a Governança Pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Tem como princípios: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.
Estrutura e Instâncias
As instâncias internas da governança do Ifal compreendem o Conselho Superior, a Alta Administração (Reitor e Pró-Reitores), o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles e as instâncias de apoio (Auditoria, Comissão de Ética, Corregedoria, Ouvidoria). Acesse a completa Estrutura de Governança do Ifal.
Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC)
A Governança, os riscos e os controles internos devem ser geridos de forma integrada, objetivando o estabelecimento de um ambiente de controle e gestão de riscos que respeite os valores, interesses e expectativas da organização e dos agentes que a compõem e, também, de todas as partes interessadas, tendo o cidadão e a sociedade como principais vetores. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal foram orientados a instituir, pelos seus dirigentes máximos, o Comitê de Governança, Riscos e Controles, pela IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016, e o Comitê Interno de Governança, pelo Decreto n° 9.203/2017, que no Ifal denomina-se Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC), configurando uma instância de apoio à governança do Ifal.
Composição do CGIRC - Portaria n. 654/2024
Reuniões:
2024 - Calendário
19/Fevereiro - Reunião 11a Ordinária
10/Junho - 12a Reunião Ordinária
29/Agosto - Reunião Extraordinária
13/setembro - Reunião cancelada
12/Dezembro - Reunião Cancelada
2025 - Calendário
28/Janeiro - Reunião Extraordinária
27/Fevereiro - Reunião Extraordinária
27/Março - 14a Reunião Ordinária
Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC)
As atividades da Governança, Integridade, Riscos e Controles são coordenadas pela Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC), ligada à Assessoria Executiva do Gabinete da Reitoria, tendo sido criada em 2021 através da Resolução nº 22/CS.
Responsável: Maria Fabíola Moraes da Assumpção Santos
Contato: governanca@ifal.edu.br
Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles
Em conformidade com o artigo 17 da IN 01/2016, em 2018 foi instituída a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ifal, aprovada pela Resolução nº 04/CS, que instituiu princípios e objetivos, diretrizes, competências e responsabilidades para a efetivação da gestão de riscos no âmbito do instituto. Em 2022, essa Resolução foi revogada pela Resolução nº 72/CS, que aprovou a Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles do Ifal que, além de atender às diretrizes para a Gestão de Riscos e dos Controles Internos, também atende às diretrizes para a Governança e Gestão da Integridade, conforme Decreto nº 9.203/2017.
Levantamento de Governança Organizacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza um levantamento sobre a situação da governança e gestão nas organizações públicas, divulgando o indicador denominado "Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG)", composto pelos índices de: governança pública; gestão de pessoas; gestão de TI; e gestão de contratações. De acordo com o resultado, o iGG classifica as organizações do setor público em estágio inicial, intermediário ou aprimorado de governança. A partir de 224, o levantamento de governança passou a ser o indicador "iESGo 2024 - Índice ESG (Environmental, Social and Governance)", com o objetivo de avaliar o nível de adesão das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), em relação às práticas ESG. Acesse os relatórios do TCU sobre o Levantamento de Governança do Ifal.
Gestão de Riscos
O gerenciamento de riscos, realizado pelo Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) e coordenado pela Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC), consiste num processo de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e controle de potenciais eventos que interfiram no alcance dos objetivos estratégicos da instituição.
Disponibilizamos todas as informações/documentos relacionadas aos trabalhos de Gestão de Riscos do Ifal neste espaço institucional.
- Guia da Gestão de Riscos do Ifal
- Levantamento dos Riscos Estratégicos do Ifal 2020-2023
Integridade, Transparência e Acesso à Informação
A Unidade de Integridade coordena a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade, que é um conjunto de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes, desvios éticos e atos de corrupção.
As ações do Programa de Integridade no Ifal, são definidas no Plano de Integridade, sendo monitoradas pela UGI e os resultados apresentados anualmente nos Relatórios de Monitoramento.
Para maiores informações, acesse a página do Integridade, Transparência e Acesso à Informação do Ifal.
Auditoria Interna
A Auditoria Interna (Audint) busca auxiliar o Ifal a realizar seus objetivos, a partir de avaliações e recomendações à melhoria da eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos.
Acesse, dentre outros conteúdos, os Planos Anuais (Paint) e os Relatórios Anuais de Atividades (Raint) na página da Audint.
Ouvidoria
A Ouvidoria é responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.
Acesse, dentre outros conteúdos, o Plano de Trabalho e os Relatórios na página da Ouvidoria.
Corregedoria
A Corregedoria está encarregada das atividades relacionadas à prevenção, detecção e apuração de possíveis irregularidades disciplinares e administrativas de servidores.
Acesse, dentre outros conteúdos, os Relatórios e os Juízos de Admissibilidade Negativos na página da Corregedoria.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética trabalha na conscientização dos servidores sobre o respeito às normas éticas, além de possuir uma função corretiva, apurando as condutas em desacordo com o Código de Ética Profissional.
Acesse, dentre outros conteúdos, as Decisões na página da Comissão de Ética.