Integridade, Transparência e Acesso à Informação
Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à aderência aos valores, princípios e normas compartilhados para a defesa e priorização do interesse público sobre os interesses privados no setor público.
O Programa de Integridade é um conjunto de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes, desvios éticos e atos de corrupção, deve ser operacionalizado a partir de um Plano de Integridade.
Neste sentido, a partir do Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 e das orientações recebidas da Controladoria Geral da União (CGU), o Ifal instituiu a Unidade de Gestão da Integridade (Portaria n. 1.049/2020), com representantes das instâncias de Integridade do Ifal (Corregedoria, Ouvidoria, Comissão de Ética, Pró-Reitoria de Administração, Assessoria Executiva e Diretoria de Gestão de Pessoas) que são responsáveis pela elaboração e execução do Plano de Integridade. Em 2021, por força do Decreto n. 10.756, que instituiu o Sistema de Integridade Pública Federal (SIPEF), a Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles foi designada como a Unidade Setorial do SIPEF, responsável pela Gestão da Integridade, conforme Portaria n. 2515/2021.
Em 2023, o Decreto n. 11.529, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Desta forma, foram designadas como unidades setoriais do SITAI no âmbito do IFAL, a Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC), responsável pela gestão da integridade e a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI), responsável pela gestão da transparência e acesso à informação, por meio da Portaria Normativa n. 56/Ifal, de 22/05/2024 e os membros da Comissão de Gestão da Integridade, Transparência e Acesso a Informação (CGITAI) foram designados por meio da Portaria n. 2.018/Ifal, de 05/06/2024.
O Plano de Integridade do Ifal, tem por objetivo viabilizar a observância das diretrizes para integridade institucional e fortalecer a temática no órgão, por meio da atuação de estruturas de governança, de unidades e instrumentos de integridade e de práticas de gestão e monitoramento eficientes, eficazes e efetivos.
Instâncias de Integridade:
a) Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC) - Unidade setorial do SITAI, responsável pela gestão da Integridade.
b) Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (AMLAI) - Unidade setorial do SITAI, responsável pela Transparência e Acesso à Informação
c) Comissão de Ética - a responsabilidade de promover a ética na instituição tendo como fundamentos o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, anexo ao Decreto 1.171/1994, o Decreto 6.029/2007 e a Resolução 10/2008 da Comissão de Ética Pública (CEP)
d) Corregedoria - encarregada das atividades relacionadas à prevenção, detecção e apuração de possíveis irregularidades disciplinares e administrativas de servidores públicos e pessoas jurídicas no âmbito do Instituto Federal de Alagoas.
e) Ouvidoria - é responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.
f) Diretoria de Gestão de Pessoas - responsável pelas políticas e no tratamento de conflito de interesses e nepotismo na gestão de pessoal do Ifal.
g) Diretoria de Suprimentos - responsável pelas compras públicas, gestão de contratos e prevenção de nepotismo nas contratações no âmbito no Ifal.
h) Auditoria Interna - responsável por examinar a regularidade e avaliar a eficiência da gestão administrativa e dos resultados alcançados, bem como apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, sempre alinhada aos objetivos e metas fixados pela Administração.
Documentos Institucionais:
Planos
Portaria Normativa n. 37/2023/Ifal - aprova o Plano de Gestão da Integridade 2023-2024
Portaria n. 2212/2021/GR/Ifal, aprova Plano de Integridade 2021/2022.
Plano de Integridade 2021/2022
Portaria n. 2012/2020, aprova o Plano de Integridade 2020
Relatórios de Monitoramento de Execução dos Planos
Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade 2023
Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade 2022
Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade 2021
Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade 2020
Gestão de Riscos à Integridade
Guia de Gestão de Riscos à Integridade
Riscos à Integridade:
a) Nepotismo - quando agentes públicos usam de sua posição para nomear, contratar ou favorecer parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa. Acesse https://www2.ifal.edu.br/o-ifal/gestao-de-pessoas/nepotismo
b) Conflito de Interesses - caracterizado pelo potencial confronto entre interesses públicos e privados, que possam comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. https://www2.ifal.edu.br/o-ifal/gestao-de-pessoas/conflito-de-interesses-1
c) Abuso de poder - caracteriza-se quando indivíduos agem de forma contrária ao interesse público, valendo-se de sua condição em benefício próprio ou de terceiro;
d) Pressão interna ou externa - influenciar outros agentes públicos para praticar atos ilegais ou antiéticos
e) Solicitação ou recebimento de vantagem indevida - caracterizada por qualquer tipo de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou qualquer outra utilidade.
Cartilhas Integridade:
Cartilha Integridade para Fornecedores e Prestadores de Serviços do Ifal
Cartilha Integridade para Servidores e Colaboradores (Terceirizados e Estagiários)
Mais informações:
Painel da Integridade Pública - CGU: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/integridadepublica
Integridade do Governo Federal: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica
Contato com as Unidades Setoriais de Integridade (USI):
1. Unidade setorial responsável pela Integridade: Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles
Contato: integridade@ifal.edu.br
2. Unidade setorial responsável pela Transparência e Acesso à Informação
Contato: monitoramento.lai@ifal.edu.br