Normativos e fluxos internos
Resolução nº 10/2018 do Conselho Superior
Criação da Corregedoria do Ifal.
Resolução nº 15/2018 do Conselho Superior
Competências da Corregedoria do Ifal: artigos 182 a 186.
Alteração dos artigos 162 e 230 da Resolução nº 15/2018 do Conselho Superior
Modificação das competências dos Diretores-Gerais dos Campi no que diz respeito à instauração de procedimentos correcionais.
Portaria nº 1.986/IFAL, de 02 de julho de 2021
Estabelece diretrizes, procedimentos e atribuições relacionados ao gerenciamento, acompanhamento e à supervisão das atividades de correição realizadas no âmbito da Corregedoria do Ifal.
Portaria nº 2.327/IFAL, de 30 de julho de 2021
Delega competência ao Corregedor do Instituto Federal de Alagoas para emitir e assinar portarias relacionadas às atividades e procedimentos correcionais, a fim de materializar as atribuições constantes na Portaria nº 1.986, de 02/07/2021.
Portaria nº 75/IFAL, de 07 de janeiro de 2022
Altera o art. 12 da Portaria nº 855/IFAL, de 11/03/2021, que modificou a Portaria nº 4.103/IFAL, de 03/12/2020, que determina o cadastro e emissão de portaria e deliberações eletrônicas.
Portaria Normativa nº 65/2024, de 13 de agosto de 2024
Estabelece o fluxo interno para tratamento de denúncias no âmbito do Instituto Federal de Alagoas, com objetivo de dar efetividade à apuração dos fatos denunciados e tornar mais eficiente o processo de detecção de indícios de ilicitude nas práticas e procedimentos internos, bem como prevenir futuras irregularidades.
Instruções de Trabalho
Documentos da Corregedoria elaborados a fim de institucionalizar procedimentos e atividades desenvolvidos no setor.
Priorização para análise de demandas correcionais.
Medidas de tratamento e resguardo de dados de acesso restrito ou sigiloso.
Medidas de guarda e obtenção de evidências.
Perfil de competências e conhecimentos técnicos da Corregedoria.
Orientação para disseminação de conhecimentos no âmbito da Corregedoria.
Rotinas de recebimento, acompanhamento e supervisão de demandas correcionais.
Orientações para construção do documento de conclusão do procedimento correcional investigativo e utilização da matriz de responsabilização nos procedimentos investigativos e acusatórios.
Planejamento e apresentação de resultados.
Análise dos procedimentos correcionais acusatórios após sua conclusão.
Cadastramento e atualização dos sistemas.
Alocação de equipes que atuam na atividade correcional.
Atualização periódica das informações disponibilizadas na transparência ativa.
Instituição e monitoramento de Indicadores da Corregedoria.
Identificação dos perfis técnicos para apoio às comissões processantes.
Gestão de riscos e mapeamento da tipologia das infrações administrativas cometidas no âmbito do Ifal.
Fluxos de demandas correcionais
Fluxogramas dos principais procedimentos finalísticos conduzidos pela Corregedoria.
Fluxo geral - procedimentos finalísticos da Unidade
Apresenta a visão ampla das etapas e dos processos conduzidos pela Corregedoria.
Fluxo de recebimento de demandas correcionais
Ilustra o ingresso das demandas correcionais na Unidade, até a análise de admissibilidade.
Fluxo de Investigação Preliminar Sumária (IPS) - centralizada
Trata do procedimento investigativo preliminar conduzido diretamente pela Corregedoria, de caráter preparatório e não punitivo, destinado à coleta de elementos de autoria e materialidade para subsidiar eventual instauração de processo correcional.
Fluxo de Investigação Preliminar Sumária (IPS) - descentralizada
Representa o procedimento de Investigação Preliminar Sumária conduzido por comissão ou servidor(a) designado(a), sob supervisão da Corregedoria, voltado à apuração preliminar de fatos e indícios de irregularidades.
Fluxo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Representa o procedimento para formalização de ajuste consensual em casos de menor potencial ofensivo.
Fluxo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - rito ordinário
Refere-se ao processo administrativo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de servidor(a) por infração disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei nº 8.112/1990 e normativos correlatos.
Fluxo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - rito sumário
Demonstra o rito sumário do processo administrativo disciplinar, cabível em casos específicos previstos em lei, como acumulação ilícita de cargos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.
Manual de rotinas da Corregedoria
Documento elaborado para auxiliar os servidores lotados na Corregedoria do Ifal.
Rotinas administrativas - V.2.0