Modelo de termo de indiciação – ABANDONO DE CARGO:

TIPO DE DOCUMENTO: TERMO DE INDICIAÇÃO

TERMO DE INDICIAÇÃO (COPIAR A PARTIR DESTE TÍTULO)

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº xxxx/IFAL, de xx de xxxxxxxxxxxx de 202x, do Corregedor deste Instituto, publicada no Boletim de Serviços nº xxx/202x, de xx de xxxxxxxxxxxxx de 202x, após a coleta de todas as provas hábeis à formação de seu convencimento, decide por INDICIAR o(a) servidor(a):

1) NOME COMPLETO DO(A) SERVIDOR(A), brasileiro(a), estado civil, ocupante do cargo de_________________________, lotado(a) na Coordenação/Departamento/Diretoria _____________________ do Campus ______________ ou na Coordenação/Departamento/Diretoria _____________________ (para servidor(a) lotado(a) na Reitoria), matrícula SIAPE nº _____________, RG nº _____________ – SEDS/AL, e CPF nº ______________, conforme a irregularidade, o conjunto probatório e fatos a seguir elencados:

a) IRREGULARIDADE: abandono de cargo de xx/xx/202x a xx/xx/202x (data completa)

Diante da ausência por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, tipificamos a infração disciplinar prevista no art. 138 da Lei nº 8.112/90, in verbis:

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Maceió, em xx de xxxxxxxxx de 202x.

ASSINATURA DO(A) PRESIDENTE

ASSINATURA DO(A) MEMBRO(A)

Modelo de citação – ABANDONO DE CARGO:

TIPO DE DOCUMENTO: CITAÇÃO

CITAÇÃO (COPIAR A PARTIR DESTE TÍTULO)

Ào (À) Senhor(a)

NOME COMPLETO DO(A) SERVIDOR(A)

Rua Xis, 123

Bairro: Arco-Íris – Cidade – Estado

CEP: 57000-000

Email do(a) servidor(a)

1. Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - rito sumário -, designada pela Portaria nº xxxx/IFAL, de xx de xxxxxxxxx de 202x, do Corregedor deste Instituto, publicada no Boletim de Serviços nº xxx/202x, de xx de xxxxxxxxx de 202x, incumbida de apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23041.000000/20xx-xx, e com fundamento no art. 133, § 2º, da Lei nº 8.112/90, CITO Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa escrita no referido processo, ressaltando que foi concedido acesso integral aos autos, por meio de correspondência eletrônica (e-mail) encaminhada nesta data e pelo Sipac.

2. Por fim, solicito a confirmação de recebimento da presente citação.

Maceió, xx de xxxxxxxxxx de 202x.

ASSINATURA DO(A) PRESIDENTE

Modelo de texto de E-MAIL a ser encaminhado ao(à) servidor(a) indiciado(a) – CITAÇÃO:

Observação o texto abaixo é uma sugestão para ser remetido ao(à) servidor(a):

Senhor(a) Fulano(a) de Tal,

1. Informo que Vossa Senhoria foi indiciado(a) conforme irregularidade constante no termo de indiciação (anexo).

2. Seguem, ainda, a citação para defesa e o processo eletrônico.

3. Em tempo, solicito a confirmação do recebimento deste e-mail e comunico que estou à disposição para eventuais dúvidas.

Atenciosamente,

Nome do(a) Presidente da CPAD

Presidente da CPAD

Portaria nº xxxx/IFAL, de xx/xx/202x

Modelo de texto a ser enviado por aplicativo de mensagens instantâneas – CITAÇÃO:

Observações:

1ª) para enviar mensagens ao(à) servidor(a), o nome não deve ser salvo, mas apenas o número.

Exemplo: (82) 9 9988-7766.

2ª) mandar primeiramente os arquivos em PDF (termo de indiciação e citação do Sipac) e depois mandar o processo em PDF.

*Bom dia ou Boa tarde, senhor(a) Fulano(a) de Tal!!*

Na condição de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº xxxx/IFAL, de xx de xxxxxxxxxx de 202x, do Corregedor deste Instituto, publicada no Boletim de Serviços nº xxx/202x, de xx de xxxxxxxxxxx de 202x, incumbida de apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no processo nº 23041.000000/20xx-xx, e tendo em vista o disposto no art. 133, § 2º, da Lei nº 8.112/90, COMUNICO que foram enviados ao e-mail xxxxxxxxxx@ifal.edu.br (ou outro e-mail informado nos autos) o Termo de Indiciação e a Citação, assim como o referido processo, que seguem também por este canal de comunicação.

Solicito confirmação do recebimento desta mensagem e do e-mail remetido, garantindo, assim, o seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Em tempo, aproveito para pedir sua ciência dentro do Sipac, a fim de que possa acompanhar em tempo real todos os atos da supracitada comissão.

*Em caso de dúvidas, estou à disposição!*