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Procuradoria Educacional Institucional

Alunos

A Procuradoria Educacional Institucional é o setor do Instituto Federal de Alagoas que faz a interlocução entre a Instituição e o Ministério da Educação nos processos relacionados  à avaliação (institucional e de cursos), regulação (atos legais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, recredenciamento institucional e acompanhamento de processos) e Supervisão.
Percebendo a necessidade de um interlocutor entre o Ministério da Educação e as Instituições de Educação Superior (IES), a Portaria nº 46 de 10 de janeiro de 2005, criou a figura do Pesquisador Institucional – PI. Com a publicação das Portarias Normativas MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007 e nº 23 de 01 de dezembro de 2010, houve a necessidade de indicar um procurador educacional institucional. No âmbito do Ifal, a Resolução do Conselho Superior nº 04 de 23 de fevereiro de 2015 regula a função. A designação do procurador educacional institucional, nas Instituições de Educação Superior públicas, é feita pelo reitor.