Óbito de servidor em atividade
Definição
Alteração da situação funcional do servidor falecido em atividade.
Base Legal
-
Lei nº 8.112/90 (art. 117, inciso XIX).
Documentação necessária
1. Formulário padrão;
2. Cópia autenticada da certidão de óbito do servidor.
Fluxograma
|
Passo |
Setor |
Procedimento |
|
1 |
Interessado (parente/terceiro) |
1. Abertura do processo por meio do FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITO DE SERVIDOR EM ATIVIDADE |
|
2 |
CCLP |
1. Análise da certidão de óbito autenticada 2. Emissão da portaria de vacância por falecimento de servidor em atividade com posterior publicação no Diário Oficial da União 3. Atualização cadastral no sistema SIAPE 3. Envio ao Departamento de Administração e Pagamento de Pessoal |
|
3 |
DAPP |
1. Realiza os ajustes financeiros no sistema SIAPE 2. Envio à Coordenação de Cadastro e Lotação de Pessoal |
|
4 |
CCLP |
1. Arquivo na pasta funcional do servidor |
FORMULÁRIO: ( X ) SIM ( ) NÃO PROCESSO: ( ) SIM ( ) NÃO