Prorrogação de afastamento para pós-graduação (DOCENTES e TAE’S)

Definição:

Prorrogação do Afastamento de servidores para dar continuidade a participação de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado.

Base Legal:

• Art. 96-A da Lei n. 8.112/90.

• Resolução n. 39-CS-2019.

• Resolução n. 09-CS-2017. (Afastamentos solicitados anteriores à Resolução n. 39 – CS – 2019). Docentes.

• Resolução n. 44-CS-2011. (Afastamentos solicitados anteriores à Resolução n. 39 – CS-2019). TAE’S.

Documentação necessária: 

1. Processo que originou o afastamento inicial;

2. Formulário de requerimento de afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu ou Pós- Doutorado*, com as devidas autorizações do Campus/Reitoria, local onde será realizado, carga horária semanal prevista e o período da prorrogação; 

3. Comprovante de matrícula atualizado, se houver;

4. Declaração do programa justificando a necessidade de prorrogação e confirmando o prazo regimental para conclusão do curso;

5. Termo de compromisso e responsabilidade.

Observações: 

1. O pedido da prorrogação de afastamento deverá ser feito, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, antes do término do período do afastamento inicial.

2. Se a prorrogação do afastamento ensejar contratação de professor substituto, a portaria só será emitida após a convocação ou renovação e assinatura do contrato, para evitar a descontinuidade das aulas.

3. Para os casos de prorrogação de afastamento em programa de pós-graduação no exterior, além da emissão da portaria, é preciso a publicação no Diário Oficial da União.

Fluxograma

Passos Procedimentos (DOCENTE) 

1. Desarquivamento do processo e a conversão em eletrônico caso ainda seja físico, que originou o afastamento inicial. Adicionar os documentos obrigatórios dos itens (1 a 5) e enviar para a Chefia Imediata, Direção ou Departamento de Ensino e Direção Geral (CAMPUS) e Chefia Imediata e Pró-Reitoria ou Diretoria Sistêmica (REITORIA) para as devidas anuências, com posterior encaminhamento a Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP.

2. Análise e parecer da DGP quanto ao cumprimento das obrigações e compromissos previstos na Resolução pelo/a servidor/a, e, em caso de contratação de professor substituto, encaminhamento à Coordenação de Contrato e Admissão de Pessoal - CCAP, responsável pelo gerenciamento do contrato.

3. Em caso de servidor/a docente, a DGP envia para análise e parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – PRPPI, quanto à existência de pendência no envio, por parte do/a servidor/a, dos relatórios semestrais de pós-graduação.

4. Em seguida, o processo retorna a DGP para análise e posterior encaminhamento à CCAP - caso o afastamento inicial tenha sido condicionado a contratação de professor substituto - para informação de banco de equivalência e/ou a existência de concurso público vigente na área de ensino.

5. Após manifestação da CCAP, os autos retornam para DGP a fim de enviar à Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, para análise e parecer, e posterior envio à Reitoria para autorização ou não da prorrogação do afastamento.

6. Em caso de autorização do Senhor/a Reitor/a, os autos retornam a DGP, para emissão de portaria.

7. Após a emissão da portaria, a DGP envia os autos a CCAP para o bloqueio do/a servidor/a no Sistema de Remoção – SIREM, em seguida, o processo será encaminhado à Coordenação de Gestão de Pessoas – CGP ou CCLP para inclusão do afastamento no sistema e posterior arquivamento.

Passos Procedimentos (TAE’S) 

1. Desarquivamento do processo e a conversão em eletrônico caso ainda seja físico, que originou o afastamento inicial. Adicionar os documentos obrigatórios dos itens (“b” a “e”) e enviar para a Chefia Imediata e Direção Geral (CAMPUS) e Chefia Imediata e Pró-Reitoria ou Diretoria Sistêmica (REITORIA) para as devidas anuências, com posterior encaminhamento a CGP (CAMPUS) ou a Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP.

2. Em seguida, a CGP ou DGP analisa quanto à existência de pendência no envio dos relatórios semestrais de pós-graduação, por parte do/a servidor/a. Caso não haja pendências, os autos serão enviados à CIS para análise e parecer acerca da prorrogação do afastamento.
   

3. Após a emissão do parecer pela CIS, o processo será enviado à Reitoria para autorização ou não da prorrogação do afastamento.

4. Em caso de autorização do Senhor/a Reitor/a, os autos retornam a DGP, para emissão de portaria.

5. Após a emissão da portaria, a DGP envia os autos a CCAP para o bloqueio do/a servidor/a no Sistema de Remoção – SIREM, em seguida, o processo será encaminhado à Coordenação de Gestão de Pessoas – CGP ou CCLP para inclusão do afastamento no sistema e posterior arquivamento.

*Formulário  disponível no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC.