Prorrogação de Afastamento para Pós-Graduação (Docentes e TAEs)

Definição

Prorrogação do afastamento de servidores(as) para dar continuidade em participação de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado.

Base Legal

• Art. 96-A da Lei n. 8.112/90.

• Resolução n. 39-CS-2019.

• Resolução n. 09-CS-2017. (Afastamentos solicitados anteriores à Resolução n. 39 – CS – 2019). Docentes.

• Resolução n. 44-CS-2011. (Afastamentos solicitados anteriores à Resolução n. 39 – CS-2019). TAE’S.

Documentação necessária

1. Processo que originou o afastamento inicial;

2. Formulário de requerimento de afastamento para Pós - Graduação Stricto Sensu ou Pós - Doutorado*, com as devidas autorizações do Campus/Reitoria, local onde será realizado, carga horária semanal prevista e o período da prorrogação; 

3. Comprovante de matrícula atualizado, se houver;

4. Declaração do programa justificando a necessidade de prorrogação e confirmando o prazo regimental para conclusão do curso;

5. Termo de compromisso e responsabilidade.

Informações

1. O pedido da prorrogação de afastamento deverá ser feito, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, antes do término do período do afastamento inicial;

2. Se a prorrogação do afastamento ensejar contratação de professor substituto, a portaria só será emitida após a convocação ou renovação e assinatura do contrato, para evitar a descontinuidade das aulas;

3. Para os casos de prorrogação de afastamento em programa de pós-graduação no exterior, além da emissão da portaria, é preciso a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Fluxograma

Passos Procedimentos (Docentes) 

1. Desarquivamento do processo e a conversão em eletrônico caso ainda seja físico, que originou o afastamento inicial. Adicionar os documentos obrigatórios dos itens (1 a 5) e enviar para a Chefia imediata, Direção ou Departamento de Ensino e Direção - geral (Campus) e Chefia imediata e Pró-reitoria ou Diretoria Sistêmica (Reitoria) para as devidas anuências, com posterior encaminhamento à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP);

2. Análise e parecer da DGP quanto ao cumprimento das obrigações e compromissos previstos na Resolução pelo/a servidor/a, e, em caso de contratação de professor substituto, encaminhamento à Coordenação de Contrato e Admissão de Pessoal (CCAP), responsável pelo gerenciamento do contrato;

3. Em caso de servidor(a) docente, a DGP envia para análise e parecer da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPPI), quanto à existência de pendência no envio, por parte do(a) servidor(a), dos relatórios semestrais de pós - graduação;

4. Em seguida, o processo retorna a DGP para análise e posterior encaminhamento à CCAP - caso o afastamento inicial tenha sido condicionado a contratação de professor substituto - para informação de banco de equivalência e/ou a existência de concurso público vigente na área de ensino;

5. Após manifestação da CCAP, os autos retornam para DGP a fim de enviar à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), para análise e parecer, e posterior envio à Reitoria para autorização ou não da prorrogação do afastamento;

6. Em caso de autorização do Senhor(a) Reitor(a), os autos retornam à DGP para emissão de portaria;

7. Após a emissão da portaria, a DGP envia os autos à CCAP para o bloqueio do(a) servidor(a) no Sistema de Remoção (SIRem). Em seguida, o processo é encaminhado à Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) ou à Coordenação de Cadastro e Lotação de Pessoa (CCLP) para inclusão do afastamento no sistema e posterior arquivamento.

Passos Procedimentos (TAEs) 

1. Desarquivamento do processo e a conversão em eletrônico caso ainda seja físico, que originou o afastamento inicial. Adicionar os documentos obrigatórios dos itens (“b” a “e”) e enviar para a Chefia Imediata e Direção - geral (Campus) e Chefia imediata e Pró-reitoria ou Diretoria Sistêmica (Reitoria) para as devidas anuências, com posterior encaminhamento à CGP (Campus) ou à DGP;

2. Em seguida, a CGP ou DGP analisa quanto à existência de pendência no envio dos relatórios semestrais de pós-graduação, por parte do(a) servidor(a). Caso não haja pendências, os autos serão enviados à Comissão Interna de Supervisão (CIS) para análise e parecer acerca da prorrogação do afastamento;
   

3. Após a emissão do parecer pela CIS, o processo será enviado à Reitoria para autorização ou não da prorrogação do afastamento;

4. Em caso de autorização do Senhor(a) Reitor(a), os autos retornam à DGP para emissão de portaria;

5. Após a emissão da portaria, a DGP envia os autos à CCAP para o bloqueio do(a) servidor(a) no SIRem. Em seguida, o processo é encaminhado à CGP ou CCLP para inclusão do afastamento no sistema e posterior arquivamento.

*Observação: formulário  disponível no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC.