Perfil Profissiográfico Previdenciário

Fluxo de Solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário

1. O/A servidor/a deve:

• Cadastrar processo no SIPAC;

• Selecionar o tipo de processo: PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP;

• Preencher o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, com assinatura do/a servidor/a (via SIPAC);

• Preencher o REQUERIMENTO GERAL PARA A DGP, com assinatura do/a servidor/a (via SIPAC);

• Encaminhar o processo à CGP do Campus de lotação ou à CCLP (servidores da Reitoria e Campus Benedito Bentes).

2. A CGP/CCLP deve:

• Adicionar Novo Documento ao processo, selecionando o tipo de documento: PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP;

• Preencher os Dados Administrativos da Instituição e do/a Servidor/a solicitados em formulário próprio via SIPAC (Itens 1 a 13.7);

• Verificar se o/a servidor/a possui registro de atividade laboral no IFAL em ambiente com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou de cargo público efetivo, cujas atividades sejam análogas às dos profissionais das categorias presumidamente sujeitas a condições especiais (Quadro anexo ao Decreto n° 53.831, de 25 de março de 1964, e Anexo I e II do Decreto n° 83.080, de 24 de janeiro de 1979). Caso sim, anexar ao processo Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, ou ainda, de acordo com a PORTARIA SGP-SEDGG-ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, em substituição ao LTCAT, ou de forma complementar:

I - laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos;

II - laudos emitidos pela Fundacentro;

III - laudos emitidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência - MTP ou pelas delegacias Regionais do Trabalho - DRT; e

IV- laudos técnicos individuais acompanhados de:

a) autorização escrita do órgão administrativo competente, se o levantamento ambiental ficar a cargo de responsável técnico integrante dos quadros funcionais de outra esfera de Poder da União ou de governo;

b) cópia do documento de habilitação profissional do engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicando sua especialidade; e

c) nome e identificação do servidor da Administração responsável pelo acompanhamento do levantamento ambiental, quando a emissão do laudo técnico ficar a cargo de servidor público pertencente aos quadros funcionais de outras esferas de governo ou Poder; e

d) data e local da realização da perícia.

V- demonstrações ambientais quando constantes dos seguintes documentos:

a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

b) Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;

c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;

d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

• Quando o/a servidor/a for da Reitoria ou do campus Avançado Benedito Bentes, solicitar laudo/programa técnico ou outro documento aceito pela Portaria Nº 10.360/2022 à CSS;

• Disponibilizar outros documentos funcionais do/a Servidor/a (Ficha Financeira, Portarias de Concessão de Adicionais, Consulta de Afastamentos do Servidor, entre outros);

• Encaminhar o processo para a DGP – Diretoria de Gestão de Pessoas.

   3. A DGP deve:

• Adicionar Novo Documento ao processo, selecionando o tipo de documento: PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP;

• Preencher os Dados da Profissiografia do/a Servidor/a solicitados em formulário próprio via SIPAC (Item 14);

• Encaminhar o processo à CSS – COORDENAÇÃO DE SAÚDE DO SERVIDOR.

4 .A CSS deve:

• Analisar os documentos inseridos no processo;

• Verificar se foram anexados laudos/programas técnicos de ambiente e atividade laboral ou outros documentos aceitos, de acordo com a PORTARIA SGP-SEDGG-ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, para caracterização e enquadramento de atividade especial;

• Se não houver laudo/programa técnico ou outro documento aceito pela Portaria Nº 10.360/2022 anexado ao processo: Encaminhar o processo e solicitar os documentos à CGP do campus do/a servidor/a;

• Verificar se foram anexados e disponibilizar outros documentos funcionais do/a Servidor/a (Ficha Financeira, Portarias de Concessão de Adicionais, Consulta de Afastamentos do Servidor, entre outros);

• Encaminhar o processo ao Setor de Segurança do Trabalho.

5. O Setor de Segurança do Trabalho deve:

• Verificar se o/a servidor/a possui registro de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT no Prontuário Médico-Ocupacional do SIASS;

• Analisar os documentos inseridos no processo;

• Preencher o formulário do PPP, conforme modelo da PORTARIA SGP-SEDGG-ME Nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, complementando as informações de CAT e Registros Ambientais;

• Informar períodos de exposição a fatores de risco;

• Consolidar os dados no formulário do PPP;

• Encaminhar o processo à DGP – Diretoria de Gestão de Pessoas para assinatura do PPP.

6. DGP:

• Assinatura do PPP pelo/a Diretor/a da Gestão de Pessoas;

• Encaminhar para a CGP/CCLP para dar ciência ao/à servidor/a.

7. CCLP/CGP do campus de lotação do/a servidor/a

• Encaminha o processo para o setor de lotação do/a servidor/a, para ciência;

• Após ciência do/a servidor/a, arquivar.

FLUXOGRAMA

 O Formulário: "REQUERIMENTO GERAL" encontra-se no SIPAC.