Informações sobre a FUNPRESP

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP

Foi criada pelo Decreto nº 7.808/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para as/os servidoras/es públicas/os.

O Plano Executivo Federal é disponibilizado a todas/os os servidoras/es públicas/os titulares de cargo efetivo dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Federal. Trata-se de plano de previdência complementar do tipo contribuição definida que garante aos seus Participantes benefícios programados e de risco.

As/Os servidoras/es públicos federais do Executivo que ingressaram em cargo público, a partir de 05/11/2015, com remuneração superior ao teto do INSS tem a inscrição feita automaticamente a partir do início do exercício no órgão. Caso o servidor não tenha interesse no plano, basta acessar a sala do participante e optar pela desistência no prazo de 90 dias, a partir do exercício. Já para as/os servidoras/es públicas/os federais do Executivo com remuneração inferior ao teto do INSS, a inscrição é facultativa e poderá ser feita a qualquer tempo.

Acesse o Regulamento aqui.

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