Horário Especial ao Servidor Estudante
por Melissa Menezes
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publicado
01/04/2020 18h31,
última modificação
02/10/2024 18h27
Definição
É o direito do servidor estudante, estável, mediante apresentação do comprovante de matrícula e do horário escolar.
Base Legal
Observações
Importante observar que junto ao requerimento específico já devem constar a seguinte documentação
- Declaração da instituição escolar, especificando o curso, duração do período letivo, turno e horário de aulas.
- Declaração de horário alternativo para compensação da carga horária exigida para o cargo ocupado, ratificada pelo chefe imediato.
- Folha de frequência (para comprovar a incompatibilidade do horário de sua repartição com o do seu curso).
- Calendário acadêmico.
Fluxograma
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Passos |
Procedimentos |
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1 |
O servidor preenche requerimento específico e formaliza processo para CGP. |
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2 |
A CGP envia o processo à DGP. |
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3 |
Preenchidos os requisitos, a DGP emite despacho e portaria de concessão do horário especial para assinatura do Reitor. |
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4 |
Após assinatura do Reitor, a DGP encaminha o processo à CGP para arquivamento. |
FORMULÁRIO: ( X ) SIM ( ) NÃO PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO