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Exoneração

por Melissa Menezes publicado 01/04/2020 18h31, última modificação 12/05/2023 16h54

Definição

Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar.

Base Legal

 

Fluxograma

Passo

 Procedimento

1

O(A) servidor(a) preenche formulário* específico e formaliza processo, instruído com cópia de documento de identificação; declaração de  Imposto de Renda (IR) ou formulário de declaração de bens; carteira funcional (se houver) e nada consta nas áreas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão de Pessoas e nas áreas administrativas (biblioteca, contabilidade e patrimônio). Para o caso de vacância por posse em cargo inacumulável, junta termo de posse e, para os(as) inscritos(as) no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), declaração da chefia imediata, informando que todos os planos foram homologados, todas as entregas foram realizadas e avaliadas e que a solicitação de desligamento do programa foi feita pelo(a) servidor(a).

2

O processo segue para a Coordenação de Cadastro e Lotação de Pessoal (CCLP), se for servidor(a) da Reitoria; ou Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP), se for servidor(a) do campus, para informar se há registro de afastamento para pós-graduação por parte do(a) servidor(a).

3

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) encaminha o processo para a Corregedoria informar se o servidor responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Sindicância Administrativa. Após retorno da Corregedoria, a DGP extrai os dados do E-Siape.

4

A DGP emite portaria para assinatura do reitor e para publicação no Diário Oficial da União  (D.O.U.)

5

Após a assinatura do reitor e publicação no diário, a DGP encaminha à CCLP para providências no sistema. Na sequência, o Departamento de Administração e Pagamento de Pessoal (DAPP) efetua os ajustes financeiros e posterior arquivamento pela CCLP.

*Formulário  disponível no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC.

Anexar o REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO OU VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO

PROCESSO: ( X ) SIM  (   ) NÃO