Estágio Probatório
Definição
Processo de avaliação do desempenho de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em relação à sua aptidão e capacidade para o cargo ocupado, considerando-se o contexto ambiental e identificando-se os aspectos positivos de sua atuação, as dificuldades encontradas e as alternativas de solução. Os servidores nomeados para cargo público de provimento efetivo deverão cumprir estágio probatório de 03 (três) anos.
Base Legal
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Prevista no art. 20 da Lei nº 8.112/1990 e art. 41 da Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98.
Requisitos
Ser servidor estável.
Documentação Necessária
Formulário do estágio Probatório.
Observações
1. O servidor e o avaliador deverão assinar no campo próprio do formulário ao final de cada etapa de avaliação.
Fluxograma
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Unidade |
Procedimento |
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CDCP/CGP |
1. Formalizar o processo administrativo com os formulários de avaliação de estágio probatório. 2. Enviar o processo de . Estágio Probatório para a chefia imediata do servidor avaliado. (esse procedimento será realizado por três vezes, referente as três etapas da avaliação) |
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Chefia Imediata/ Reitoria ou Campus |
1. Realizar a avaliação do servidor em Estágio Probatório 2. Encaminha para a Comissão. (esse procedimento será realizado por três vezes, referente as três etapas da avaliação) |
Comissão |
1. Recebimento do Processo e analise. 2. Encaminha para a Reitoria para homologação do Estágio Probatório. |
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Reitoria |
1. Recebimento do Processo e analise 2. Homologação pelo Reitor do Estágio Probatório 3. Envio do Processo para a CDCP. |
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CDCP |
1. Recebimento do processo da Reitoria. 2. Elaboração da Portaria eletrônica 3. Envio para publicação no Boletim de serviço 4. Despacho para a CGP se for servidor do Campus ou CCLP se for servidor da Reitoria. |
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CCLP/CGP |
1. Recebimento do processo pela CCLP/servidor da Reitoria ou CGP/servidor do Campus. 2. Arquivamento do Processo na pasta do servidor |
FORMULÁRIO: ( X ) SIM ( ) NÃO PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO