Declaração/Certidão
Observação
Solicitação de Declaração é mais uma nova funcionalidade no SOUGOV.BR! Link: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/declaracoes/solicitacao-de-declaracao
Definição
É a emissão de declaração e/ou certidão solicitada pelo servidor / ex-servidor contendo informações acerca de sua vida funcional. Ex: declaração de vínculo.
Previsão legal
Art. 5, inc. XXXIV, "b" da Constituição Federal de 88.
Requisitos
Ser servidor estável, nos casos de declarações / certidões de assuntos diversos.
Documentação necessária
Formulário devidamente preenchido, assinado e datado pelo servidor requerente.
Em caso de requerimento por procurador legalmente instituído, anexar cópia autenticada da procuração.
Fluxograma
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Passo |
Setor |
Procedimento |
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1 |
Servidor |
1. Abertura do processo por meio do FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO / CERTIDÃO (Disponível no site) |
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2 |
CCLP |
1. Emissão da declaração / certidão 2. Entrega da declaração / certidão ao servidor 3. Arquivo na pasta funcional do servidor |
REQUERIMENTO: ( X ) SIM ( ) NÃO PROCESSO: ( ) SIM ( ) NÃO