Declaração/Certidão

Definição

É a emissão de declaração e/ou certidão solicitada pelo servidor / ex-servidor contendo informações acerca de sua vida funcional. Ex: declaração de vínculo; certidão de tempo de contribuição.

Previsão legal

• Art. 5, inc. XXXIV, "b" da Constituição Federal de 88.
  

Requisitos

1. Ser servidor estável, nos casos de declarações / certidões de assuntos diversos.
2. Ser ex-servidor do IFAL, nos casos de certidão de tempo de contribuição.

Documentação necessária

Formulário devidamente preenchido, assinado e datado pelo servidor requerente.
Em caso de requerimento por procurador legalmente instituído, anexar cópia autenticada da procuração.

Informações gerais

Nos casos de solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição, informar, obrigatoriamente, o órgão a qual se destinará a certidão.

Fluxograma