Alteração Cadastral
Definição
Alterações de dados pessoais e funcionais dos servidores.
Base Legal
- Lei nº 8.112/90 (art. 117, inciso XIX).
Requisitos
Ser servidor estável.
Documentação necessária
1. Formulário padrão, devidamente preenchido e assinado pelo servidor;
2. Cópia do comprovante de residência ou outro documento comprobatório das alterações solicitadas.
Observações
Nos casos de alteração de endereço em que o servidor não possua comprovante de residência, tais como: água, energia, telefone, etc, é obrigatório o preenchimento da declaração de residência.
Fluxograma
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Passo |
Setor |
Procedimento |
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1 |
Servidor |
Preenche formulário e abre processo no protocolo. |
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2 |
Protocolo |
Abre processo e encaminha à CCLP / CGP. |
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3 |
CCLP / CGP |
Análise da documentação e realização dos ajustes cadastrais. |
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4 |
CCLP / CGP |
O processo é finalizado e arquivado na pasta funcional do servidor. |
FORMULÁRIO: ( X ) SIM ( ) NÃO PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO