Vacância
Definição
É declarado vago o cargo do servidor por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável.
Base Legal
Fluxograma
1. O(A) servidor(a) preenche formulário* específico e formaliza processo, instruído com cópia de documento de identificação; declaração de Imposto de Renda (IR) ou formulário de declaração de bens; carteira funcional (se houver) e nada consta nas áreas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão de Pessoas e nas áreas administrativas (biblioteca, contabilidade e patrimônio). Para o caso de vacância por posse em cargo inacumulável, junta termo de posse e, para os(as) inscritos(as) no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), declaração da chefia imediata, informando que todos os planos foram homologados, todas as entregas foram realizadas e avaliadas e que a solicitação de desligamento do programa foi feita pelo(a) servidor(a).
2.O processo segue para a Coordenação de Cadastro e Lotação de Pessoal (CCLP), se for servidor(a) da Reitoria; ou Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP), se for servidor(a) do campus, para informar se há registro de afastamento para pós-graduação por parte do(a) servidor(a).
3.A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) encaminha o processo para a Corregedoria informar se o servidor responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Sindicância Administrativa. Após retorno da Corregedoria, a DGP extrai os dados do E-Siape.
4. A DGP emite portaria para assinatura do reitor e para publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.)
5. Após a assinatura do reitor e publicação no diário, a DGP encaminha à CCLP para providências no sistema. Na sequência, o Departamento de Administração e Pagamento de Pessoal (DAPP) efetua os ajustes financeiros e posterior arquivamento pela CCLP.
*Formulário disponível no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC.
Anexar o REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO OU VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO
PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO