REMOÇÃO - SiRem

Definição

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Previsão Legal

• Artigo 36 e parágrafos da Lei 8112/90.

• Portaria Normativa nº 6/Ifal, de 15 de março de 2022.

Requisitos

1. Poderão ser removidos, nos termos desta Portaria, os servidores pertencentes ao quadro de pessoal do IFAL, inclusive aqueles que estejam cumprindo estágio probatório.

2.  A remoção em virtude de processo seletivo dar-se-á mediante: 
   - Inscrição, mediante manifestação expressa do servidor, exclusivamente por meio do sistema SIREM, disponibilizado no sítio do IFAL, a partir de publicação de edital de cadastro de reserva;
   - Composição do cadastro de reserva a partir da classificação dos interessados que atendam aos requisitos estabelecidos na Portaria 1268/2015/DGP.

Documentação necessária

Comprovação de quitação do servidor, conforme documentos citados abaixo, para emissão de Memorando de Liberação do servidor a ser removido:

1. Declaração de situação regular em biblioteca;
2. Declaração Negativa de Patrimônio – DNP (incluindo materiais da TI)  providenciada junto à chefia imediata que por sua vez providenciará a emissão junto ao setor de patrimônio.
3. Declaração de Prestação de contas e reembolsos solicitado ao setor de diárias e passagens;
4. Relatório Parcial das atividades de Pesquisa/Extensão que estão sendo coordenadas por docente;
5. Relatório Parcial de Atividades Docentes (RIA).

Informações gerais

O servidor, uma vez removido, deixará de compor o cadastro de reserva, podendo se inscrever novamente no referido cadastro para pleitear nova remoção.
Obs.: Após a emissão de Memorando de Liberação do servidor a ser removido, este fica ciente de que deverá aguardar a emissão da Portaria autorizando a data da remoção.

Fluxograma