Aceleração da Promoção
Definição
É a promoção do docente para:
- a classe D II, nível 1, com a apresentação de curso de especialização; ou
- a classe D III, nível 1, com a apresentação de curso de mestrado/doutorado.
Base legal
- Art. 15 da Lei 12.772/12.
Observações
Para os docentes que já estavam em exercício em 01.03.2013 não é necessário esperar o fim do estágio probatório. Para os docentes que ingressaram após 01.03.2013, deve-se aguardar o fim do estágio probatório (atualmente 3 anos).
O processo já deverá ser protocolado com a consulta do CACO PCA impresso,
Fluxograma
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Passos |
Procedimentos |
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1 |
O servidor preenche requerimento* específico, anexando diploma (nos casos de Mestre ou Doutor), ou o Certificado (nos casos de Especialista) e formaliza processo. |
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2 |
O setor de Protocolo ou o servidor que abriu processo administrativo encaminha à Coordenação de Gestão de Pessoas – CGP. |
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3 |
A CGP verifica se o docente é estável ou se já era servidor antes de 01/03/2013, anexa consulta ao processo (>CACOPCA) e envia o processo à CPPD. |
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4 |
A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD emite parecer e envia à Reitoria. |
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5 |
A Reitoria (Gabinete) envia à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP. |
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6 |
A DGP envia o processo à Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal – CDCP para emissão da portaria. |
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7 |
A CDCP emite as portarias e as envia, junto ao processo, para serem assinadas pelo Reitor. |
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8 |
A Reitoria (Gabinete) devolve o processo à DGP, que o envia à CGP para os ajustes cadastrais e financeiros, arquivamento do processo na pasta do servidor e entrega da cópia da portaria ao servidor, se solicitada. |
*Formulário disponível no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC.
PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO