Qualificação Acadêmica

Leis e Decretos

1. DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 - (Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento)
2. INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - (Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019

Portarias

1. PORTARIA CAPES Nº 120, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - Regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).
2. PORTARIA CAPES Nº 133, DE 10 DE JULHO DE 2023 - Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.

1. Resolução 39/2019-CS/IFAL - (Regulamenta o afastamento de servidores para cursar pós-graduação stricto sensu e pós-doutoramento no país).
2. Resolução 40/2019-CS/IFAL -  (Regulamenta o afastamento de servidores para cursar pós-graduação stricto sensu e pós-doutoramento fora do país).
3. Resolução 12/2020-CS/IFAL - (Altera as   Resoluções 39 e 40/2019-CS/IFAL).
4. Resolução 25/2018-CS/IFAL - (Aprova as normas para o desenvolvimento na carreira docente)
5. Resolução 27/2020-CS/IFAL - (Altera a  Resolução 25/2018-CS/IFAL).

1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 / 2023 - REIT-PRPPI, DE 21 DE JULHO DE 2023 - Estabelece os procedimentos, as condições, os prazos e as responsabilidades quanto ao acompanhamento do afastamento para qualificação no âmbito do Instituto Federal de Alagoas - IFAL.

1. MANUAL DE INSTRUÇÕES Nº 01 - CQA/PRPPI/IFAL - Orientações para envio de relatório        semestral/final de pós-graduação e pós-doutorado.
2. CHECKLIST - PRODUÇÃO ACADÊMICO PROFISSIONAL - Checklist com as possibilidades de itens aptos à pontuação na avaliação da progressão e promoção funcional dos docentes que se encontram afastados para cursos de pós-graduação e pós-doutorado