por Gerônimo Vicente Santos
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publicado
02/08/2019 10h31,
última modificação
17/06/2021 09h24
Esta seção tem o objetivo de apresentar as principais regulamentações internas e externas, que envolvem a Inovação do Ifal.
| Tipo | Descrição |
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| Resoluções |
- Resolução Nº 19/CS/2010, que aprova a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT e estabelece sua estrutura organizacional.
- Resolução Nº 13/CS/2020, que dispõe sobre a propriedade e a gestão de direitos relativos à Propriedade Intelectual e Inovação no âmbito do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, delega competências e dá outras providências. Anexo I e Anexo II.
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| Leis e Decretos |
- Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Lei N° 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
- Lei N° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.
- Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
- Lei N° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Lei Nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Decreto N° 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, que regulamenta o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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| Portarias |
- Portaria nº 1408, que institui a Incubadora Central do Ifal, denominada InovIFAL, e traz outras providências.
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