Esta seção tem o objetivo de apresentar as principais regulamentações internas e externas, que envolvem o comitê de ética de pesquisa.
| Tipo | Descrição |
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| Resoluções |
- Resolução Nº 441/CNS/2011, que aprova diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
- Resolução Nº 466/CNS/2012, que aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
- Resolução Nº 510/CNS/2016, que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.
- Resolução Nº 580/CNS/2018, que regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.
- Resolução Nº 23/CS/2018, que Aprova o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa no âmbito do IFAL.
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| Normas operacionais |
- Norma Operacional Nº 001/CNS/2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.
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