Governança, Controle e Correição

Governança

Conceito

Conforme a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 e o Decreto nº 9.203/2017, a Governança Pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Tem como princípios: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.

Estrutura e Instâncias

As instâncias internas da governança do Ifal compreendem o Conselho Superior, a Alta Administração (Reitor e Pró-Reitores), o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles e as instâncias de apoio (Auditoria, Comissão de Ética, Corregedoria, Ouvidoria). Acesse a completa Estrutura de Governança do Ifal.

Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC)

A Governança, os riscos e os controles internos devem ser geridos de forma integrada, objetivando o estabelecimento de um ambiente de controle e gestão de riscos que respeite os valores, interesses e expectativas da  organização e dos agentes que a compõem e, também, de todas as partes interessadas, tendo o cidadão e a sociedade como principais vetores. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal foram orientados a instituir, pelos seus dirigentes máximos, o Comitê de Governança, Riscos e Controles, pela IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016, e o Comitê Interno de Governança, pelo Decreto n° 9.203/2017, que no Ifal denomina-se Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC), configurando uma instância de apoio à governança do Ifal.

Composição do CGIRC - Portaria n. 654/2024

Reuniões:

2024

19/Fevereiro - Reunião Extraordinária

10/Junho - 12a Reunião Ordinária

29/Agosto -  Reunião Extraordinária

      Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC)

As atividades da Governança, Integridade, Riscos e Controles são coordenadas pela Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC), ligada à Assessoria Executiva do Gabinete da Reitoria, tendo sido criada em 2021 através da Resolução nº 22/CS.

Responsável: Maria Fabíola Moraes da Assumpção Santos

Contato: governanca@ifal.edu.br

Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles

Em conformidade com o artigo 17 da IN 01/2016, em 2018 foi instituída a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ifal, aprovada pela Resolução nº 04/CS, que instituiu princípios e objetivos, diretrizes, competências e responsabilidades para a efetivação da gestão de riscos no âmbito do instituto. Em 2022, essa Resolução foi revogada pela Resolução nº 72/CS, que aprovou a Política de Governança, Integridade, Riscos e Controles do Ifal que, além de atender às diretrizes para a Gestão de Riscos e dos Controles Internos, também atende às diretrizes para a Governança e Gestão da Integridade, conforme Decreto nº 9.203/2017.

Levantamento de Governança Organizacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza um levantamento sobre a situação da governança e gestão nas organizações públicas, divulgando o indicador denominado "Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG)", composto pelos índices de: governança pública; gestão de pessoas; gestão de TI; e gestão de contratações. De acordo com o resultado, o iGG classifica as organizações do setor público em estágio inicial, intermediário ou aprimorado de governança. A partir de 224, o levantamento de governança passou a ser o indicador "iESGo 2024 - Índice ESG (Environmental, Social and Governance)", com o objetivo de avaliar o nível de adesão das organizações públicas federais e de outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União (TCU),  em relação às práticas ESG. Acesse os relatórios do TCU sobre o Levantamento de Governança do Ifal.                                                                                                                                                                                                 

Gestão de Riscos

O gerenciamento de riscos, realizado pelo Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) e coordenado pela Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC), consiste num processo de identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e controle de potenciais eventos que interfiram no alcance dos objetivos estratégicos da instituição.

Disponibilizamos todas as informações/documentos relacionadas aos trabalhos de Gestão de Riscos do Ifal neste espaço institucional.

• Guia da Gestão de Riscos do Ifal
• Levantamento dos Riscos Estratégicos do Ifal 2020-2023

Unidade de Integridade

A Unidade de Integridade coordena a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade, que é um conjunto de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes, desvios éticos e atos de corrupção.

A Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles (SGIRC) foi indicada pelo Reitor do Ifal como responsável pela unidade setorial do Sipef, no âmbito do Ifal, por meio da  Portaria n° 2.515/2021/Ifal.

O Decreto nº 11.529/2023 instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI), que tem como objetivos coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação; estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.

As ações do Programa de Integridade no Ifal, são definidas no Plano de Integridade, sendo monitoradas pela UGI e os resultados apresentados anualmente nos Relatórios de Monitoramento. 

Para maiores informações, acesse a página do  Integridade, Transparência e Acesso à Informação do Ifal.

Auditoria Interna

A Auditoria Interna (Audint) busca auxiliar o Ifal a realizar seus objetivos, a partir de avaliações e recomendações à melhoria da eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos.

Acesse, dentre outros conteúdos, os Planos Anuais (Paint) e os Relatórios Anuais de Atividades (Raint) na página da Audint.

Ouvidoria

A Ouvidoria é responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.

Acesse, dentre outros conteúdos, o Plano de Trabalho e os Relatórios na página da Ouvidoria.

Corregedoria

A Corregedoria está encarregada das atividades relacionadas à prevenção, detecção e apuração de possíveis irregularidades disciplinares e administrativas de servidores. 

Acesse, dentre outros conteúdos, os Relatórios e os Juízos de Admissibilidade Negativos na página da Corregedoria.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética trabalha na conscientização dos servidores sobre o respeito às normas éticas, além de possuir uma função corretiva, apurando as condutas em desacordo com o Código de Ética Profissional.

Acesse, dentre outros conteúdos, as Decisões na página da Comissão de Ética.