Legislação e normas

Legislação geral da Educação 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996)

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

Plano Nacional de Educação (2001-2010)

Plano Nacional de Educação (2011-2020) 

Plano Nacional de Educação (2014-2024)

Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação

Legislação inerente à avaliação e regulação a partir do SINAES

Portaria nº 386, de 17 de outubro de 2012 - Divulgação indicadores de qualidade do ENADE 2011

Lei nº 10861, de 14 de abril de 2004 - Lei do SINAES

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004

Decreto nº 5.773-2006 (revogado pelo Decreto nº 9.235/2017) - Regulação, supervisão e avaliação institucional e de cursos de graduação

Portaria Normativa nº 01-2007  - Ciclo Avaliativo do SINAES

Portaria Normativa MEC nº 40-2007 - Procedimentos inerentes ao e-MEC

Portaria Normativa nº 821-2009 - Procedimentos de Avaliação Institucional e de Cursos para o 1º Ciclo Avaliativo SINAES

Resolução MEC/CNE nº 03-2010 - Credenciamento e Recredenciamento de Universidades

Resoluções e pareceres inerentes à avaliação e regulação dos cursos de graduação a partir do SINAES

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 65/2014  - Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional

Res. CNE/CP 03/2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Nível Tecnológico

Res. CNE/CP 01/2004 - Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012 - Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

Res. MEC/CONAES 01/2010 - Núcleo Docente Estruturante (NDE)

Res. CNE/CES 02/2007 - Carga Horária e Duração dos cursos de Bacharelado

Res. CNE/CES 04/2009 - Carga Horária e Duração dos cursos da Saúde

Res. CNE/CP 02/2002 - Carga Horária e Duração dos cursos de Licenciatura Plena

Decreto nº 5.296/2004 - Acessibilidade

Decreto nº 5.626/2005 - Libras

Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental

Lei nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental

PN MEC nº 12/2006 - Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

PN MEC nº 1.024/2006 - Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

PN MEC nº 10/2006 - Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

Instrução Normativa nº 01/2023 da CPA

Instrução Normativa nº 01/2023  - Estabelece o envio de documentos relacionados aos cursos superiores do Ifal pela Procuradoria Educacional Institucional - PEI - à Comissão Própria de Avaliação - CPA.