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Legislação e normas

por Jhonathan Pino publicado 04/07/2019 15h40, última modificação 25/03/2022 11h54

Legislação Geral da Educação 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996)

Plano Nacional de Educação (2001-2010)

Plano Nacional de Educação (2011-2020) Projeto de Lei

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação

 

Legislação inerente à Avaliação e Regulação a partir do SINAES

Portaria nº 386, de 17 de outubro de 2012 Divulgação Indicadores de Qualidade do ENADE 2011

Lei nº 10861, de 14 de abril de 2004 Lei do SINAES

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004

Decreto Presidencial nº 5773-2006 Regulação, Avaliação e Supervisão Institucional e de Cursos de Graduação

 Portaria Normativa nº 01-2007  - Ciclo Avaliativo do SINAES

Portaria Normativa MEC nº 40-2007 - Procedimentos inerentes ao E-MEC

Portaria Normativa MEC nº 40-2007 - Reeditada e Portaria Normativa MEC nº 23-2010: Procedimentos inerentes ao E-MEC

Portaria Normativa nº 821-2009 - Procedimentos de Avaliação Institucional e de Cursos para o 1º Ciclo Avaliativo SINAES

MEC/INEP - Compêndio da Legislação Regulatória e Avaliativa associada ao SINAES - 5ª Edição

Resolução MEC/CNE nº 03-2010 - Credenciamento e Recredenciamento de Universidades

 

Resoluções e pareceres inerentes à Avaliação e Regulação dos Cursos de Graduação a partir do SINAES

Nota Técnica INEP/DAES/CONAES nº 65/2014  - Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional

Cursos a receber visita de avaliação devido ao resultado do CPC

BASis - Base de Avaliadores e Termo de Conduta

MEC - CNE  - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação (DCN)

Res. CNE/CP 03/2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Nível Tecnológico

Res. CNE/CP 01/2004 - Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012 - Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental

Res. MEC/CONAES 01/2010 Núcleo Docente Estruturante (NDE)

Resoluções e Pareceres sobre Cargas Horárias de Cursos de Graduação

Res. CNE/CES 02/2007 - Carga Horária e Duração dos cursos de Bacharelado

Res. CNE/CES 04/2009 - Carga Horária e Duração dos cursos da Saúde

Res. CNE/CP 02/2002 - Carga Horária e Duração dos cursos de Licenciatura Plena

DF nº 5.296/2004 - Acessibilidade

DF nº 5.626/2005 Libras

DF nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental

LF nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental

PN MEC nº 12/2006 - Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

PN MEC nº 1.024/2006 - Cursos Superiores de Tecnologia (CST)

PN MEC nº 10/2006 - Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia (CST)