Esta seção tem o objetivo de apresentar as principais regulamentações internas e externas, que envolvem o Comitê de Ética em pesquisa envolvendo seres humanos do Ifal.
| Tipo | Descrição |
|---|
| Resoluções do Ifal |
- Resolução nº 33/CS/IFAL de 09 de junho de 2020, dispõe sobre a aprovação do novo Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos do Ifal.
|
| Resoluções do CNS |
- Resolução nº 240/CNS/1997, de 05 de junho de 1997, define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha;
- Resolução nº 251/CNS/1997, de 07 de agosto de 1997, normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos;
- Resolução nº 292/CNS/1999, de 08 de julho de 1999, normais a respeito à área temática especial pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior;
- Resolução nº 304/CNS/2000, de 09 de agosto de 2000, normas no que diz respeito à área temática especial populações indígenas;
- Resolução nº 340/CNS/2004, de 08 de julho de 2004, Diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da área temática especial de Genética Humana;
- Resolução nº 346/CNS/2005, de 13 de janeiro de 2005, estabelece regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa;
- Resolução nº 370/CNS/2007, de 08 de março de 2007, critérios para registro e credenciamento e renovação de registro e credenciamento dos CEPs institucionais, visando a minimização de conflitos de interesses no julgamento dos projetos de pesquisa envolvendo seres humanos e a manutenção do seu funcionamento regular
- Resolução Nº 441/CNS/2011, que aprova diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.
- Resolução Nº 466/CNS/2012, que aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
- Resolução nº 506/CNS/2016, eferente ao processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem oSistema CEP/Conep.
- Resolução Nº 510/CNS/2016, que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.
- Resolução nº 563/CNS/2017, regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras.
- Resolução Nº 580/CNS/2018, que regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências.
|
| Normas operacionais |
- Norma Operacional 001/2013 - dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil;
|
| Portarias |
-
Portaria GR Nº 14/2022 de 08/04/2022 - Delegação\Assinar Folha Rosto pdf - Designação de Pró- Reitoria e Diretores Gerais para assinar folha de rosto protocolo de pesquisa CEPSH
-
Fluxograma folha de rosto - conforme Portaria 14/2022, 08/04/2022, Delegação/Assinar Folha de Rosto - Designação de Pró- Reitoria e Diretores Gerais para assinar folha de rosto protocolo de pesquisa CEPSH
|
| Registro CONEP |
- OFÍCIO Nº 220/2021/CONEP/SECNS/MS - Aprovação do registro e credenciamento inicial do CEP do Instituto Federal de Alagoas.
- Aprovação registro CEPSH/Ifal Plataforma Brasil
|
| Demais legislações |
- Manual operacional para comitês de ética em pesquisa - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
- Manual do usuário - Pesquisador - Plataforma Brasil
|
