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Contratos

por Jhonathan Pino publicado 09/08/2019 08h50, última modificação 25/04/2022 14h10

Parecer n. 00053/2021/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU

Trata de pagamento e recolhimento de FGTS se houver rescisão do contrato de trabalho.

Parecer Referencial n. 00002/2020/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU

Trata da suspensão unilateral ou consensual de contratos administrativos em função das restrições à execução contratual decorrentes das medidas de enfrentamento ao COVID-19.

Ofício n. 00011/2020/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU

Trata do PARECER REFERENCIAL n. 00001/2020/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU, que continha erro no tocante ao início da paralisação das aulas por determinação do governo estadual.

Ofício n. 00019/2019/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU

Orientação da Procuradoria Federal a respeito de Processos de prorrogação de Contratos de serviços continuados.

Parecer Referencial n. 00001/2019/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU

Estabelece parâmetros para a adequada prorrogação dos contratos de prestação de serviços continuados com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Portaria nº 2.935/GR, de 23 de novembro de 2018

Aprovação do Fluxo de Aplicação de Penalidades.

Anexo à portaria - Aprovação do Fluxo de Aplicação de Penalidades