Contratos
Parecer Referencial n. 00003/2024/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU
Trata-se de manifestação jurídica referencial destinada a orientar os órgãos assessorados pela Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Alagoas - IFAL em procedimentos de contratação direta de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário.
Parecer Referencial n. 00002/2024/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU
Trata-se de manifestação jurídica referencial destinada a orientar os órgãos assessorados pela Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Alagoas em procedimentos de contratação direta de serviços de fornecimento de energia elétrica.
Parecer n. 00036/2024/DECOR/CGU/AGU
Trata de contratos administrativos Seguro-Garantia.
Manual do Seguro Garantia SUSEP
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do seguro garantia, com o objetivo de prover conhecimento e esclarecimentos sobre o tema.
Link de acesso aos pareceres vinculantes emitidos pela PGF
Parecer n. 00013/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU
Trata de Direito Administrativo. Licitações e contratos. Repactuação. Planilha de custo e formação de preços. Abono. Direito do Trabalho. Convenções coletivas.
Parecer n. 00006/2022/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU
Trata da possibilidade de licitar e contratar serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, através de regime de trabalho remoto.
Parecer n. 00005/2022/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU
Trata de alteração quantitativa do objeto.
Parecer n.00004/2022/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU
Trata do reajuste/reequilíbrio econômico -financeiro.
Parecer n. 00003/2022/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU
Trata de Cartas Fiança apresentadas pelas empresas nos processos de contratações de obras, serviços e compras.
Parecer n. 00002/2022/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU
Trata da dosimetria da penalidade contratual em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Parecer n. 00053/2021/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU
Trata de pagamento e recolhimento de FGTS se houver rescisão do contrato de trabalho.
Parecer Referencial n. 00002/2020/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU
Trata da suspensão unilateral ou consensual de contratos administrativos em função das restrições à execução contratual decorrentes das medidas de enfrentamento ao COVID-19.
Ofício n. 00011/2020/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU
Trata do PARECER REFERENCIAL n. 00001/2020/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU, que continha erro no tocante ao início da paralisação das aulas por determinação do governo estadual.
Ofício n. 00019/2019/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU
Orientação da Procuradoria Federal a respeito de Processos de prorrogação de Contratos de serviços continuados.
Parecer Referencial n. 00001/2019/PROC/PFIFALAGOAS/PGF/AGU
Estabelece parâmetros para a adequada prorrogação dos contratos de prestação de serviços continuados com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Portaria nº 2.935/GR, de 23 de novembro de 2018
Aprovação do Fluxo de Aplicação de Penalidades.
Anexo da portaria - Aprovação do Fluxo de Aplicação de Penalidades
