Diretoria de Educação a Distância

RESOLUÇÃO Nº 26 DE 2009-FNDE.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h05

PORTARIA Nº 183 DE 2016-CAPES.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h05

PORTARIA Nº 153 DE 2018-CAPES.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h05

PORTARIA Nº 102 DE 2009-CAPES.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h05

PORTARIA Nº 15 DE 2017 -CAPES.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h05

LEI Nº 11.502 DE 2007.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h06

LEI Nº 11.273 DE 2006.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h06

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 DE 2017.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h07

DECRETO Nº 5800 DE 2006.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h07

DECRETO Nº 5622 DE 2005.pdf — por Elaine Rodrigues — última modificação 31/03/2020 11h07