Napne

O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) é ligado à Diretoria de Ensino e tem como objetivo contribuir com a educação inclusiva ao atuar de maneira integrada aos demais setores da instituição.

Sua missão é promover ações que contribuam para a construção e efetivação de práticas inclusivas, proporcionando ao estudante o acesso, a permanência com qualidade e a conclusão de seus estudos com êxito.

Tem como principal responsabilidade o acompanhamento de estudantes que possuem necessidades educacionais originadas em função de algum tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (autismo, TEA, psicose infantil), transtornos de aprendizagem (dislexia, discalculia, disgrafia, TDAH e disortografia) e/ou altas habilidades/superdotação.

📧 E-mail: napne.satuba@ifal.edu.br
☎️ Telefone: 2126-6571

Acesso ao Napne

• Por cotas ao se inscrever no processo seletivo e ser aprovado;
• Durante a matrícula ao referir que possui umas das necessidades específicas;
• De forma espontânea ao procurar os membros do NAPNE através de e-mail ou presencialmente;
• Por identificação de servidores.

Principais legislações (Referências)

1. Constituição Federal de 1988, Artigo 208;

2. Lei Brasileira de Inclusão: Lei 13.146/15;

3. Política Nacional de Educação Especial: Política Nacional de Educação Especial Equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida;

4. Decreto 5.296, de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;

5. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96, Capítulo V, artigo 58, que trata sobre a Educação Especial;

6. Lei Nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo, art 54,III.

7. Norma brasileira ABNT/ NBR 9050, que trata sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;

8. Resolução n° 45/CS - IFAL , que trata sobre a regulamentação do Napne;

9. Resolução 17/ CS - IFAL, que regulamenta os procedimentos de Identificação, Acompanhamento e Avaliação de Discentes com Necessidades Especiais.