Encarregado(a)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é um papel previsto na LGPD e foi designado no âmbito do IFAL através da Portaria nº 2057/IFAL, de 10 de junho de 2024. Sua atuação é estabelecer um canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segundo o § 2º do Art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, as atividades do encarregado consistem em:

I -Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado no Ifal: João Germano Rosinke,

Matrícula SIAPE: 1844035

Cargo: Economista