Lei Geral de Dados Pessoais
Portaria Normativa nº 31/2022
Política Interna de Proteção de Dados Pessoais do Instituto Federal de Alagoas
Portaria Nº 2805/IFAL, DE 30 DE JULHO DE 2026, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Instituto Federal de Alagoas
