Audiência discute TAC para transporte em Marechal Deodoro

O Ministério Público Municipal de Marechal Deodoro realizou nessa quarta-feira (27) a primeira audiência pública para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o sistema de transporte coletivo no município. Todas as partes envolvidas no sistema foram convidadas contribuir com críticas e sugestões de soluções.

Participaram representantes da Arsal (Agência Reguladora de Serviços), da Expresso Metropolitano (empresa que substituiu a Real Alagoas no transporte intermunicipal), da Associação de Transportes Complementares, taxistas, mototaxistas, Prefeitura de Marechal, Instituto Federal de Alagoas (Ifal) – Campus Marechal Deodoro e moradores do Francês.

Representantes do Ifal sugeriram à Arsal a instalação de dois postos permanentes de fiscalização do transporte intermunicipal, um na Praça da Faculdade, em Maceió, e outro no terminal de Poeira, em Marechal. Além disso, sugeriram a criação de um aplicativo para envio de denúncias online e uma campanha publicitária para incentivar a população a denunciar casos de falhas nos serviços oferecidos por ônibus e vans do sistema intermunicipal.

De acordo com a promotora Maria Aparecida Carnaúba, essa foi a primeira de uma série de audiências que terão como objetivo final um TAC para o sistema de transporte coletivo no município. “Nós estamos cobrando a responsabilidade de cada uma das partes envolvidas para a execução de um sistema de transporte com qualidade que possa, inclusive, servir de modelo para outros municípios”, disse a promotora.

Processos unificados

Os problemas existentes no sistema de transporte intermunicipal, que vão desde o preço da tarifa até a baixa qualidade dos serviços oferecidos por ônibus e vans, provocam evasão escolar no Ifal – Campus Marechal Deodoro e geram inúmeras reclamações entre alunos e servidores da instituição.

As solicitações de melhorias começaram a ser feitas pela direção do Campus em novembro de 2015, mas não foram atendidas, o que motivou a abertura de um processo no Ministério Público Estadual no dia 3 de março de 2016. Paralelamente, moradores de Massagueira também abriram um processo no Ministério Público Municipal reivindicando mais ônibus e melhores serviços na região.

Os dois processos acabaram sendo unificados na promotoria municipal, sob responsabilidade da promotora Maria Aparecida Carnaúba. 

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