Arsal esclarece sobre atendimento da Ouvidoria

A Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas) esclareceu, por meio de ofício enviado ao Ifal (Instituto Federal de Alagoas), as competências da Ouvidoria da agência, que foi alvo de reclamações de estudantes e servidores durante reuniões e audiências sobre o transporte intermunicipal de Marechal Deodoro.

No documento, a Arsal informa que as competências da Ouvidoria estão previstas no decreto estadual 520, de 2002, e incluem, entre outras, "estabelecer políticas de ação por meio de planos, programas, metas e projetos específicos visando maior eficiência  no atendimento das reclamações dos usuários dos serviços públicos regulados" e também "informará ao usuário sobre as medidas tomadas com relação à reclamação apresentada".

Clique aqui para ver o esclarecimento completo enviado pela Arsal.

As reclamações sobre os serviços do transporte intermunicipal, incluindo a Ouvidoria da Arsal, foram registradas tanto em reuniões entre a comunidade do Ifal - Campus Marechal Deodoro e representantes da Arsal, como também em audiência realizada pelo Ministério Público Municipal, conforme documentos abaixo.

O Ministério Público Estadual - Promotoria de Marechal Deodoro está realizando audiências buscando elaborar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para o sistema de transporte intermunicipal da cidade. Os problemas vão desde o preço da tarifa até a baixa qualidade dos serviços oferecidos por ônibus e vans.

Clique para ler a ata da última audiência com o Ministério Público.

Clique para ler abaixo-assinado dos participantes da reunião com a Arsal.

Clique para ler documento do Diretório Acadêmico Marcos André (DAMA).

Clique para ler a retrospectiva das discussões sobre o transporte intermunicipal de Marechal Deodoro.