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Legislação e Normas

por Jhonathan publicado 26/06/2019 11h52, última modificação 16/01/2020 17h43

Decreto no 3.591, de 6 de setembro 2000

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

 Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017

Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Conjunta MP_CGU nº 01_2016

Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal

Instrução normativa nº 3, de 09 de junho de 2017

Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

Instrução Normativa nº 4, de 11 de junho de 2018

Aprova a sistemática de quantificação e registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

 Instrução Normativa nº 9, de 09 de outubro de 2018

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências

 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal

 Normas internacionais para a prática profissional de Auditoria interna

Portaria nº 2.737, de 20 de Dezembro de 2017 

Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno

 Regimento Interno da Auditoria Interna do Ifal - Res n. 46-CS-2014

Aprova o Regimento Interno da Auditoria Interna do Instituto Federal de Alagoas