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Legislação e normas da Extensão

por Jhonathan Pino — publicado 16/04/2019 12h38, última modificação 11/05/2026 16h13

ESTÁGIO

As atividades de estágio no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) são orientadas por legislação federal e por normativos institucionais que regulamentam sua organização, execução e acompanhamento. 

Legislação Federal

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 
Dispõe sobre o estágio de estudantes, definindo direitos, deveres e condições para sua realização.

 

Normativos do IFAL

Resolução nº 112/CS, de 11 de maio de 2023 
Dispõe sobre a regulamentação geral dos estágios no âmbito do Instituto Federal de Alagoas.

 

Resolução nº 99/CEPE, de 14 de julho de 2022
Aprova o retorno do estágio obrigatório nos cursos técnicos do Ifal, independen de constar no PPC

 

 

Resolução nº03/CS, de 2017.
Estabelece as Normas de Organização Didática do Ifal, incluindo diretrizes gerais relacionadas ao estágio.

 

PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

O Programa Jovem Aprendiz no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) é regulamentado por normativos institucionais e pela legislação trabalhista brasileira, garantindo a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens. 

Normativo do IFAL

Resolução nº 218/CS, de 22 de abrilde 2026

Regulamenta o Programa de Aprendizagem Profissional (Programa Jovem Aprendiz) no âmbito do Instituto Federal de Alagoas.

Legislação e Normas Nacionais (MTE)

A aprendizagem profissional no Brasil é regulamentada por um conjunto de leis, decretos e portarias do Governo Federal, com destaque para:

  • Portaria MTE nº 3.872/2023

  • Decreto nº 9.579/2018 (e atualizações)

  • Decreto-lei nº 5.452/1943 

Acessar página oficial com todas as normas e materiais atualizados (MTE)
Acessar Manual da Aprendizagem Profissional (guia completo)

AÇÕES DE EXTENSÃO

Resolução nº 169 / 2024 - CONSUP/IFAL, de 09 de agosto de 2024 
Regulamenta as Atividades de Extensão no Instituto Federal de Alagoas.
 
Instrução Normativa nº1 de 30 de março de 2021
Estabelece critérios e procedimentos para o desenvolvimento das atividades de extensão no Ifal enquanto durar o estado de calamidade pública

 

Memorando nº22_2020 da Proex, de 21 de fevereiro de 2020. 
Criação de Programas Institucionais Agricultura Familiar e Mulheres Empreendedoras

 

Memorando nº22_2020 da Proex, de 21 de fevereiro de 2020.  
Criação de Programas Institucionais Agricultura Familiar e Mulheres Empreendedoras

 

Resolução nº40/CS de 2020 - Bolsas de Extensão
Regulamento de concessão de bolsas de Ensino e Extensão pelo Ifal

 

Memorando nº88_2013/Proex.
Criação de Programas Institucionais PROIFAL, PROPEQ, ARTFAL e Minha Comunidade

 

Resolução nº10/CS, de 30 de março de 2011.
Regulamenta as atividades de extensão no Ifal

 

CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO

REVOGADA Resolução nº 169 / 2023 - CEPE/IFAL, Atualiza o regulamento da Prática Extensionista Integrada ao Currículo (PEIC)  nos Cursos de Graduação do Instituto Federal de Alagoas.

 RESOLUÇÃO Nº 242 /2024 - CEPE/IFAL - atualiza o regulamento da Prática Extensionista Integrado ao Currículo nos  Cursos de Graduação do Instituto Federal de Alagoas.

 

EMPRESA JÚNIOR

Resolução nº34/CS de 2015 - Empresa Júnior
Regulamento para Habilitação de Empresas Juniores no Ifal
 

ESTÁGIO NO IFAL - Ifal como Empresa Concedente do Estágio 

O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) também atua como unidade concedente de estágio, proporcionando aos estudantes experiências práticas alinhadas à sua formação acadêmica e ao funcionamento da administração pública.

As atividades são regulamentadas por normativos internos e pela legislação federal vigente.

Normativos do IFAL

Portaria Normativa nº 53/2024 – REIT. Estabelece as orientações para elaboração de editais de seleção de estagiários e para a oferta de estágios (obrigatórios e não obrigatórios) no âmbito dos campi do Ifal.

Portaria Normativa nº 79/2025 – REIT. Estabelece as orientações para elaboração de editais de seleção de estagiários e para a oferta de estágios (obrigatórios e não obrigatórios) na Reitoria do Ifal.

ANEXOS DAS PORTARIAS 53/2024 e 79/2025

Anexo I – Ficha Cadastral de Estagiário 

Anexo II – Autodeclaração de Cor ou Raça 

Anexo III - Formulário de Comunicação de Desligamento de Estagiária/o 

Legislação Federal

Instrução Normativa nº 213/2019. Estabelece diretrizes para a aceitação e gestão de estagiários na Administração Pública Federal.