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Editais e Termos de Referência

por Jhonathan Pino publicado 07/08/2019 10h29, última modificação 06/05/2021 12h51

Os Termos de Referência e Editais utilizados pelo Ifal são os modelos disponibilizados pela Advocacia Geral da União (AGU).

Especificamente para as contratações de serviços, a utilização destes modelos é obrigatória, a teor da Instrução Normativa nº 5, de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Quanto aos Termos de Referência e Editais para aquisição de bens, apesar da não obrigatoriedade, devem, por determinação interna, seguir o mesmo padrão, portanto, também são elaborados a partir dos modelos da AGU.

Em caso de dúvidas favor encaminhá-las para o compras@ifal.edu.br ou ligar para 3194-1187.

Link para download dos modelos: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/modelos-de-convenios-licitacoes-e-contratos/modelos-de-licitacoes-e-contratos