Evento no Ifal Penedo reúne gestores e sociedade civil para formação sobre governança ambiental

Ao longo de dois dias, o auditório do Instituto Federal de Alagoas – Campus Penedo foi palco de uma formação voltada para gestores municipais e sociedade civil ligada à temática do Meio Ambiente. Promovido pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em parceria com o Ifal e a Universidade de Pernambuco (UPE), o Seminário Governança Ambiental Municipal na Região Costeira do Rio São Francisco aconteceu na última terça, 5, e quarta-feira, 6, reunindo agentes públicos e atores sociais de sete localidades: Penedo, Piaçabuçu e Feliz Deserto, em Alagoas; e Neópolis, Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba, em Sergipe.

Ao reunir esses municípios, o evento trouxe para o centro do debate o conjunto de dificuldades e desafios identificados durante uma pesquisa sobre participação e governança ambiental municipal em territórios costeiros. O trabalho de campo realizado pela Fundaj, Ifal e UPE vem acontecendo desde 2022 e pretende alcançar 53 municípios ao longo da costa nordestina. Os sete citados e convidados para o seminário sediado pelo Campus Penedo fizeram parte do projeto piloto dessa pesquisa.

“Trata-se de uma pesquisa que tem o objetivo de levantar demandas nesse universo da gestão ambiental local municipal e pensar possibilidades, caminhos e orientações, para que essas entidades públicas e sociedade civil possam, de fato, participar dessa governança ambiental com mais qualidade”, explicou Maira Egito, professora do Ifal Penedo e uma das pesquisadoras envolvidas no projeto. Ela acrescentou que o seminário foi justamente pensado para socializar os principais dados levantados e também promover uma formação a esses municípios. “A ideia é mostrar os resultados e trazer conhecimento, buscando dar visibilidade aos municípios e sensibilizá-los para a importância da questão ambiental no Nordeste, mas principalmente aqui na região do São Francisco”, completou a pesquisadora da Fundaj e coordenadora do projeto, Beatriz Mesquita.

Abertura oficial

Em sua fala na abertura oficial do evento, ao contextualizar que a pesquisa foi concebida durante a pandemia e inicialmente planejada para acontecer de forma on-line, Beatriz Mesquita destacou a importância das parcerias. “Como fundação, nós estamos também inovando, porque estamos pela primeira vez realizando um evento fora de Recife, nossa casa, e é um desafio muito grande trazer essa estrutura conosco. A concepção desse projeto vem de parceria, de rede, e ele vai se concretizar aqui nesse evento. A Fundaj precisa e acredita nessas parcerias, e é uma alegria estar aqui hoje tentando dialogar sobre prioridades e desafios ambientais que tem a região do São Francisco, tão importante para o Nordeste”.

Também presente na mesa de abertura, o diretor-geral do campus anfitrião do evento, Felipe Thiago Souza, destacou que a Fundaj, instituição com reconhecida competência na área de pesquisa, formação e cultura, veio para somar com o Ifal. “É muito importante que o trabalho científico saia dos quatro muros da instituição, e essa pesquisa conseguiu isso ao desenvolver um trabalho de campo em que pôde dialogar com instâncias públicas ambientais e comunidades para verificar quais suas dificuldades, os gargalos enfrentados no momento atual. Tenho certeza de que, a partir do vasto material obtido, será possível propor políticas públicas ambientais para que a governança na região costeira do rio São Francisco possa andar. Fico muito contente pelo fato de o Campus Penedo ofertar cursos ligados à área de Meio Ambiente e estar recebendo um seminário desse porte”.

O diretor de Pesquisa e Inovação do Ifal, Eugênio Bastos, lembrou que a atenção dada à temática ambiental integra o histórico de produção de conhecimento científico da instituição. “Nos últimos 10 anos, identificamos 1.106 projetos desenvolvidos no Ifal com relação direta ou indireta com essa temática. São projetos que possuem como palavras-chave, por exemplo, tratamento de água, aproveitamento de resíduos, energia limpa, emissão de dióxido de carbono, tratamento de efluentes químicos, aproveitamento de resíduos para geração de hidrogênio líquido etc. Desta forma, a realização deste seminário muito nos alegra, pois vem a manifestar os resultados dos projetos ambientais que são realizados no Ifal e, principalmente, em parceria com outras instituições”, disse o gestor do setor vinculado à Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPPI).

A mesa de abertura contou ainda com a participação de Marçal Cavalcanti, presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); Fernanda Fróes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) de Penedo; e Antenor Nerys, do Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico – O Pirá. Na ocasião, a Fundaj homenageou o penedense fundador do movimento, Toinho Pescador, ativista ambiental e poeta que faleceu em novembro do ano passado. A homenagem em reconhecimento ao seu histórico de luta em defesa do rio São Francisco foi recebida por sua neta Cintia Cristina Santos Fontes.

Formação proposta

A programação setorizou as temáticas ligadas ao conceito de Governança Ambiental Municipal em cinco mesas de debates precedidas pela conferência “O meio ambiente na região costeira do São Francisco: características e desafios”, conduzida pelo professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Claudio Sampaio.

“Convidamos pesquisadores, professores, lideranças de entidades diversas para mostrar caminhos, experiências exitosas, gerar diálogo entre os municípios e proporcionar um momento de integração, não só entre os secretários municipais, como também entre as demais instâncias do poder público e sociedade civil organizada. A gente acredita muito nessa troca”, enfatizou Maira Egito.

Cada uma das mesas temáticas contou inicialmente com a exposição dos palestrantes convidados seguida de debate com representantes dos municípios de Alagoas e Sergipe alcançados pelo projeto de pesquisa piloto. Na primeira mesa, a professora Estela Costa Neves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), expôs o tema geral do evento a partir do questionamento sobre qual o lugar dos municípios em um contexto descentralizado de governança ambiental. Já o reitor do Instituto Anamma e consultor em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Luis Marcelo Marcondes Pinto, deu ênfase aos desafios da gestão ambiental.

A segunda mesa se dedicou a apresentar os resultados da pesquisa sobre participação e governança ambiental municipal em territórios costeiros, com foco nos conflitos socioambientais e demandas nos municípios alagoanos de Penedo, Piaçabuçu e Feliz Deserto e em Neópolis, Ilha das Flores, Brejo Grande e Pacatuba, situados na margem sergipana do rio São Francisco. Dividiram a apresentação as pesquisadoras Verônica Fernandes, da Fundaj, e Maira Egito, do Ifal Penedo, que detalharam o perfil e atuação das secretarias municipais de Meio Ambiente desses lugares e dos conselhos e comitês que integram as instâncias de participação social na gestão ambiental.

O primeiro dia do seminário incluiu ainda um momento de diálogo direto entre todos os participantes, que, divididos em grupos temáticos, conversaram e apresentaram seus anseios sobre formação e competências dos conselhos municipais de meio ambiente e das unidades de conservação; projetos ambientais, captação de recursos e participação em editais; e sobre economia e sustentabilidade. Em todos os grupos, a proposta foi apontar os desafios e o que pode ser feito para superá-los. “Organizamos um evento para também ouvir as pessoas e nesses grupos temáticos elas puderam discutir com mais proximidade”, destacou Maira Egito.

A socialização dos resultados levantados durante a pesquisa nos sete municípios da região costeira do rio São Francisco seguiu na quarta-feira, 6, com a terceira mesa temática conduzida pelas pesquisadoras Beatriz Mesquita, da Fundaj, e Simone Teixeira, da UPE. Elas apresentaram os dados relacionados à pesca artesanal, saneamento e reciclagem.

As últimas duas mesas trouxeram o intercâmbio de experiências em ações de pesquisa e governança socioambiental e apontaram caminhos com ações e soluções para a região costeira do São Francisco. Entre os palestrantes e debatedores estavam o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), José Maciel Nunes de Oliveira; o professor da Ufal, José Vieira Silva, que falou sobre a Expedição Científica do Baixo São Francisco; o também professor da Ufal, Igor da Mata, que discorreu sobre metodologias de análise e prevenção de desastres; e a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia, Luciana Khoury, que compartilhou a experiência dos programas Município Ecolegal e de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Avaliação e expectativas

“Os municípios têm muitas dificuldades na área ambiental, muitas limitações, muitos desafios, então com essa formação ao longo de dois dias, a gente espera poder colaborar para que atuem de forma mais qualificada, porque constatamos que às vezes falta equipe, falta recurso financeiro, falta até questões técnicas mesmo, desde o entendimento sobre qual é o papel do município à ausência de servidores com capacitação técnica para licenciar, fiscalizar e desempenhar outras atribuições”, concluiu a professora Maira Egito.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Brejo Grande (SE), Ícaro Freire, fez uma avaliação positiva do seminário. “Os temas discutidos são muito atuais em relação ao que vivemos hoje no Baixo São Francisco. Infelizmente, não é uma realizade positiva. Vemos aí, desde 2010, um cenário de perda de rentabilidade referente a produções agrícolas decorrente da deterioração do rio. Então, a governança discutida aqui é de suma importância para que a gente comece alterar esse quadro. O rio vem sofrendo muito e isso impacta diretamente nossas vidas, nosso modelo produtivo na região ainda ligado ao primeiro setor econômico, que é de produção de alimentos”.

Do lado de quem integra a sociedade civil e reconhece o seu lugar de importância na governança ambiental municipal, Janiedja Sales dos Santos destacou que o seminário reforçou sua visão sobre o papel que deve desempenhar. “O evento complementou o que a gente estava buscando respostas sobre a importância de nos escutar, e estamos levando também na bagagem muitas coisas boas, como a necessidade de agirmos como multiplicadoras de novas ideias para a conservação do meio ambiente”, disse a integrante da Colônia de Pescadores de Feliz Deserto (AL), ao lado da irmã Janeildes Melo, que também compõe a associação.

Sobre o lugar da sociedade civil no contexto de governança ambiental, Maira Egito enfatizou a necessidade de valorizar a existência dos conselhos municipais. “São estruturas muito importantes criadas a partir da Política Nacional de Meio Ambiente, que descentralizou a gestão ambiental. Então, a gente precisa pensar estratégias coletivas e participativas para fazer o que a legislação brasileira determina, desde o artigo 225 da Constituição Federal até as normativas mais objetivas”, pontuou, referindo-se à garantia assegurada pela lei de que sociedade civil e poder público devem trabalhar juntos.

“Cada vez mais, tem que fortalecer os conselhos e comitês, mostrar para a sociedade que eles existem e que cumprem tarefas importantes. O apelo que se faz à população em geral é que procure saber o que o conselho de meio ambiente de seu município está fazendo, procure colaborar com as ações dessa instância de gestão participativa, da secretaria e de outras entidades da sociedade civil organizada, porque quando ela está mais estruturada, age com mais qualidade na política pública”, finalizou a docente.