Direção-Geral do Ifal Penedo comunica suspensão dos pagamentos de despesas

A Direção-Geral do Instituto Federal de Alagoas – Campus Penedo informa que, neste mês de dezembro, não há recursos para pagamentos das despesas necessárias ao funcionamento da unidade de ensino. Os compromissos financeiros estão suspensos em razão do Decreto Federal nº 11.269/2022, de 30 de novembro de 2022 (CLIQUE AQUI).

A medida zerou o limite de pagamentos das despesas, incluindo as que já estavam empenhadas, ou seja, aquelas que já estavam com recursos reservados para posterior liquidação e pagamento (CLIQUE AQUI e entenda as etapas de execução da despesa pública).

Com as contas zeradas e sem previsão de desbloqueio dos recursos, o Ifal Penedo não tem como pagar neste mês os auxílios e bolsas, os serviços contratados (incluindo os colaboradores terceirizados), as contas de água e energia elétrica, combustível e manutenção de veículos, entre outras despesas com fornecedores.

Com relação aos auxílios e bolsas, atualmente, são 503 concessões por mês, envolvendo programas da Assistência Estudantil (auxílio permanência, alimentação, práticas desportivas e artísticas), monitoria, projetos de ensino, pesquisa e extensão e núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) e de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi).

“Já há um histórico de sucessivos cortes e bloqueios orçamentários, que vêm cada vez mais reduzindo nossa capacidade de atuação, e a situação de agora é mais grave, porque deixa as instituições de ensino sem condição alguma de funcionar”, lamenta o diretor-geral Felipe Thiago Souza.

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