Programa de Integridade
Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à aderência aos valores, princípios e normas compartilhados para a defesa e priorização do interesse público sobre os interesses privados no setor público.
O Programa de Integridade é um conjunto de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes, desvios éticos e atos de corrupção, deve ser operacionalizado a partir de um Plano de Integridade.
Neste sentido, a partir do Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 e das orientações recebidas da Controladoria Geral da União (CGU), o Ifal instituiu a Unidade de Gestão da Integridade (Portaria n. 1.049/2020) e a Comissão de apoio à Gestão da Integridade (Portaria n. 2.866/2023), com representantes das instâncias de Integridade do Ifal (Corregedoria, Ouvidoria, Comissão de Ética, Pró-Reitoria de Administração, Assessoria Executiva e Diretoria de Gestão de Pessoas) que são responsáveis pela elaboração e execução do Plano de Integridade. Em 2021, por força do Decreto n. 10.756, que instituiu o Sistema de Integridade Pública Federal (SIPEF), a Secretaria de Governança, Integridade, Riscos e Controles foi designada como a Unidade Setorial do SIPEF, responsável pela Gestão da Integridade, conforme Portaria n. 2515/2021. Em 2023, o Decreto n. 11.529, instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI) e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
O Plano de Integridade do Ifal, tem por objetivo viabilizar a observância das diretrizes para integridade institucional e fortalecer a temática no órgão, por meio da atuação de estruturas de governança, de unidades e instrumentos de integridade e de práticas de gestão e monitoramento eficientes, eficazes e efetivos.
Documentos Institucionais:
Planos
Portaria Normativa n. 37/2023/Ifal - aprova o Plano de Gestão da Integridade 2023-2024
Portaria n. 2212/2021/GR/Ifal, que aprova o novo Plano de Integridade, bem como o documento Plano de Integridade 2021.
Relatórios de Monitoramento de Execução dos Planos
Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade 2022
Relatório Anual da Integridade 2021
Relatório Parcial do Monitoramento do Plano de Integridade 2020-2021 (JAN 2021)
Relatório Final do Monitoramento do Plano de Integridade 2021-2021 (JUN 2021)
Mais informações:
Painel da Integridade Pública - CGU: http://paineis.cgu.gov.br/integridadepublica/index.htm
Integridade do Governo Federal: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/campanhas/integridade-publica
Contato:
Unidade de Gestão da Integridade (UGI): integridade@ifal.edu.br