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2. Termo de apostilamento deve ser publicado?

por Elaine Rodrigues publicado 16/08/2024 16h12, última modificação 15/09/2025 08h59

Na verdade, não que o Termo de Apostilamento deva ser publicado, mas ele pode sim ser publicado. No antigo sistema do SICON já era prevista essa funcionalidade, mas o sistema só permitia essa publicação quando o cronograma financeiro-orçamentário estava atualizado. No novo sistema do Comprasnet Contratos essa funcionalidade de publicação não está mais vinculada ao cronograma, permitindo a publicação facilmente.