Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Perguntas frequentes > Perguntas Frequentes > Pró-Reitoria de Administração > Contratos > 14.Como se trata de concessão onerosa, o contrato prevê reajustamento tanto dos preços praticados pelo concessionário quanto do valor da contraprestação pago mensalmente por ele ao campus. O reajuste do valor da contraprestação é possível por simples apostila?
conteúdo

14.Como se trata de concessão onerosa, o contrato prevê reajustamento tanto dos preços praticados pelo concessionário quanto do valor da contraprestação pago mensalmente por ele ao campus. O reajuste do valor da contraprestação é possível por simples apostila?

por Elaine Rodrigues — publicado 16/08/2024 16h20, última modificação 16/08/2024 16h20

Sim, sendo apenas reajustamento em sentido estrito ou repactuação, ou seja, desde que não contenham outros objetos no termo, o instrumento correto é o Termo de Apostilamento. Só o reequilíbrio, que por não haver critérios pré-definidos por decorrer de algo extraordinário, deve ser feito por aditivo, pois altera-se indiretamente o contrato.