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13. Temos um contrato de concessão onerosa, porém a vigência dele é de 24 meses. Estamos a prorrogar este contrato agora em março. O reajuste da contraprestação e dos preços pode ser realizado para todo o período (índices acumulados de 24 meses da apresentação da proposta) ou somente para os últimos 12 meses de execução do contrato?

por Elaine Rodrigues — publicado 16/08/2024 16h20, última modificação 16/08/2024 16h20

Depende de como foi previsto no contrato. Se foi o reajuste anual, como previsto nos normativos legais, deve ser anual. Mas se ainda não finalizou o segundo ano, provavelmente ainda não tenha finalizado o segundo período aquisitivo, então, nesse caso ainda pode reajustar retroativamente.