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11. É permitido a Contratada oferecer Jovem-aprendiz no lugar do terceirizado ou pode utilizar o órgão público para fazer cumprir o mínimo exigido para essa demanda?

por Elaine Rodrigues publicado 16/08/2024 16h16, última modificação 16/08/2024 16h16

Após pesquisa em doutrina e jurisprudência, entendemos que não é possível. Para leitura aprofundada sobre o assunto, acessar o link https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/92303/Coelho%20Bernardo.pdf?sequence=4