1. Postos não utilizados por uma unidade com contrato descentralizado podem ser cedidos/aproveitados por outra unidade?
por Elaine Rodrigues
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publicado
16/08/2024 16h11,
última modificação
16/08/2024 16h11
Via de regra não, salvo se for um contrato no qual haja previsão para tal. Sendo assim, se for um contrato cujo objeto seja a prestação de serviço no local X, não pode haver “empréstimo” de posto para o local Y, se essa condição não estiver estabelecida em contrato.