Instrução Normativa nº 05/2019*
por Nailena Vieira
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publicado
23/03/2020 00h00,
última modificação
06/05/2020 20h06
Estabelece prazos para emissão e reforço de empenhos no âmbito do Ministério da Educação. (PRORROGAÇÃO)
(*não houve a emissão da IN nº 4)
IN nº 05-2019 - PROAD - Encerramento do Exercício 2019 - Prorroga Prazo Empenho.pdf