Ifal Viçosa abre Chamada Pública para compra de alimentos da agricultura familiar

 O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) – Campus Viçosa publicou o Edital de Chamada Pública nº 09/2025 para a seleção de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações. O objetivo é adquirir gêneros alimentícios que serão utilizados no preparo e distribuição das refeições servidas aos estudantes, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

A iniciativa busca fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento local e garantir alimentação saudável e de qualidade para a comunidade escolar.

Prazos e entrega de documentos

• Divulgação do edital: 22 de setembro a 14 de outubro de 2025;

• Entrega dos envelopes: de 22 de setembro a 14 de outubro, das 8h às 12h e das 13h às 16h, no Departamento de Administração do Ifal Viçosa. No dia 14, a entrega pode ser feita até 20 minutos antes da sessão pública;

• Sessão pública de abertura: 14 de outubro de 2025, às 9h, no Campus Viçosa

   

Modalidades de participação

Os interessados poderão se habilitar como:

• Fornecedores individuais: produtores com DAP/CAF física ativa;

• Grupos informais: agricultores reunidos sem constituição jurídica formal;

• Grupos formais: cooperativas e associações com CNPJ e DAP/CAF jurídica

   

Documentos exigidos

Os participantes deverão apresentar dois envelopes:

• Envelope 1: habilitação (com documentação pessoal, fiscal e sanitária, conforme a modalidade);

• Envelope 2: Projeto de Venda, detalhando os alimentos a serem fornecidos, quantidades e preços

   

Anexos do Edital

O edital vem acompanhado de modelos padronizados que devem ser preenchidos pelos participantes:

• Anexo II – Projeto de Venda (Grupos Formais): formulário para cooperativas e associações, incluindo dados do CNPJ, DAP/CAF jurídica, número de associados e relação de produtos ofertados
• Anexo II – Projeto de Venda (Fornecedores Individuais): documento voltado para agricultores familiares que participam de forma independente, com identificação, DAP/CAF física e relação dos produtos

• Anexo II – Projeto de Venda (Grupos Informais): modelo para agricultores que participam em conjunto sem constituir entidade formal, exigindo identificação dos membros e produtos a serem entregues

• Anexo III – Declaração de Responsabilidade (Grupos Formais): declaração de que a cooperativa ou associação controlará o limite individual de venda de cada cooperado/associado, respeitando o teto de R$ 40 mil por DAP/CAF/ano
• Anexo IV – Minuta do Termo de Compromisso: contrato que formaliza as obrigações entre o Ifal e os fornecedores selecionados.