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Reunião discute planejamento para a implantação do RSC-TAE
Na manhã desta quarta-feira (30), a Direção-geral do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) Campus Satuba e a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP), com a colaboração do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas (Sintetfal), realizaram uma atividade informativa sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para Técnicos Administrativos em Educação (TAEs).
Deisy Anny Bomfim, coordenadora de Gestão de Pessoas (CGP) do campus realizou a apresentação dos principais pontos do RSC-TAE e Uilliane Faustino, diretora-geral (DG), conversou com a audiência para esclarecer alguns pontos da apresentação. O servidor do campus Yuri Buarque, presidente do Sintetfal, prestou alguns esclarecimentos sobre a conquista do RSC-TAE. fruto da greve de 2024 e apresentou Roni Silva, Coordenador de Pessoal Técnico-Administrativo da Direção Nacional do Sinasefe e Coordenador-Geral da Seção Sindical IFMT, que, por videoconferência, ofereceu detalhes sobre o tema e respondeu aos questionamentos dos servidores presentes.
O RSC-TAE é uma proposta de alteração da Lei nº 11.091/2005, com previsão de implementação a partir de abril de 2026.
Ele aprimora o Incentivo à Qualificação (IQ), permitindo que servidores/as obtenham benefícios por titulação formal ou pelo reconhecimento de experiência e saberes adquiridos.
Deisy explicou que o setor de gestão de pessoas conta com poucos servidores e que haverá uma grande demanda. "Nós iremos constituir uma comissão para tratar do tema e auxiliar os servidores que tiverem dificuldade, além de orientar sobre como podem alcançar a pontuação necessária", acrescentou.
Para mais informações:
Carreira TAE: relatórios finais do GT Cargos e do GT RSC
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para Técnicos Administrativos em Educação (TAEs).
Para facilitar o entendimento, preparamos este resumo esquemático sucinto, em linguagem simples e em forma de perguntas e respostas.
O que é o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE)?
É um jeito novo de valorizar a sua experiência e tudo o que você aprendeu trabalhando ao longo dos anos. É como se fosse um "certificado" para o seu conhecimento prático, mesmo que você não tenha um diploma formal específico para aquilo que aprendeu no seu cotidiano.
- Melhora um benefício que você já conhece: o Incentivo à Qualificação (IQ);
- Para ganhar o IQ, você pode ter um diploma formal (como antes) OU ter seus conhecimentos e experiências do dia a dia reconhecidos pelo RSC-TAE.
Por que o RSC-TAE é bom para você?
- Ele reconhece o que você faz além do básico do seu cargo, aquelas atividades que demonstram seus saberes e geram um impacto positivo na instituição;
- Você terá uma ampliação no seu salário. Os benefícios financeiros começam a valer a partir da data em que você cumprir todos os requisitos, com um limite para começar em 1º de abril de 2026.
O que você precisa fazer para conseguir o RSC-TAE?
Para ter seu conhecimento reconhecido, você será avaliado por meio de uma lista única de 89 saberes e competências. Essa lista é ampla e serve para todos os cargos (classes A, B, C, D e E) e todas as áreas de atuação.
Os saberes e competências estão divididos em grandes temas que valorizam sua experiência, como:
- Sua experiência e atuação na área;
- Seu apoio ao ensino, pesquisa e outras atividades;
- Sua atuação em gestão e assessoramento;
- Como você ajuda a criar e espalhar conhecimento;
- Seu desenvolvimento e aprendizado contínuo;
- Suas participações em representações (como comissões ou conselhos).
Para ser aprovado, você precisa atender a duas coisas ao mesmo tempo:
1. Ter um número mínimo de itens (saberes/competências) comprovados na lista.
2. Alcançar uma pontuação mínima total.
- Importante: As atividades que comprovam seus saberes podem ter sido feitas a qualquer tempo, não importa quando você as realizou, pois o que vale é o conhecimento que você tem;
- A cada vez que você pedir para mudar para um nível mais alto de RSC, todo o seu histórico de trabalho será considerado;
- É sua responsabilidade juntar os documentos que provam seus saberes e competências.
Existem diferentes níveis de RSC-TAE (de I a VI), e cada um pede uma escolaridade base e uma pontuação mínima específica:
- RSC-TAE I: Se você tem ensino fundamental incompleto, precisa de mais 10 pontos (em pelo menos 2 itens);
- RSC-TAE II: Se você tem ensino fundamental completo, precisa de mais 20 pontos (em pelo menos 3 itens);
- RSC-TAE III: Se você tem ensino médio ou técnico de nível médio, precisa de mais 25 pontos (em pelo menos 4 itens);
- SC-TAE IV: Se você tem graduação, precisa de mais 30 pontos (em pelo menos 5 itens);
- SC-TAE V: Se você tem pós-graduação lato sensu (especialização), precisa de mais 52 pontos (em pelo menos 8 itens);
- RSC-TAE VI: Se você tem mestrado, precisa de mais 75 pontos (em pelo menos 12 itens).
Como funciona o processo para conseguir o RSC-TAE?
A sua avaliação será feita por duas equipes na sua Instituição Federal de Ensino (IFE):
1. Uma Comissão de Implantação do RSC: Essa comissão é temporária e é formada por representantes dos TAEs, dos Sindicatos e da Comissão Interna de Supervisão. Eles serão os primeiros a analisar seu pedido.
2. O setor de gestão de pessoas: Eles também participarão da análise e implantação do seu RSC.
Depois que as regras do RSC forem publicadas em um Decreto, as Instituições Federais de Ensino terão prazos para organizar tudo:
- 60 dias para criar as regras internas de como as comissões vão funcionar;
- 180 dias para a Comissão de Implantação começar a avaliar e implantar o RSC-TAE;
- Após esses 180 dias, a Comissão de Implantação será desfeita, e o RH da sua instituição continuará sendo o responsável por cuidar do RSC-TAE;
- Também será criada uma Comissão Interna Permanente de Saberes e Competências para acompanhar a concessão do RSC-TAE e julgar recursos caso você não concorde com a avaliação.
Quando o RSC-TAE começa a valer?
Ainda não foi oficialmente regulamentado, mas a previsão é que o RSC-TAE seja implantado a partir de abril de 2026.
Os pagamentos começam na data em que você cumprir todos os requisitos para o RSC, mas no máximo a partir de 1º de abril de 2026.
Segue abaixo o link para ferramenta desenvolvida para estimar a pontuação de suas qualificações