Reitoria publica portaria que regulamenta a flexibilização da jornada dos TAEs

O Instituto Federal de Alagoas (Ifal) publicou a Portaria nº 1478/GR de 21 de julho de 2016 que regulamenta a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) da instituição.

Segundo o documento, os responsáveis pelos ambientes que se enquadrem nas especificaçoes legais, conforme o estudo de flexibilização da jornada de trabalho, deverão encaminhar a solicitação da flexibilização à Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação (CIS) fará a avaliação e apresentará um parecer, que poderá ser deferido ou não pelo reitor. Em caso de deferimento, será publicada uma portaria de implementação da jornada de trabalho flexibilizada para cada ambiente, no âmbito da respectiva unidade, constando o horário de funcionamento e os serviços que requerem atividades contínuas.

O horário de funcionamento do ambiente nas suas dependências deve ser disponibilizado em local visível e de grande circulação de usuários dos serviços, em quadro permanentemente atualizado, com os nomes, dias e horários dos servidores. A fiscalização ficará a cargo da CIS.

O documento estabelece, entre outros pontos, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do indeferimento pela autoridade máxima do órgão, para o cumprimento pleno da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para todos os servidores que não forem beneficiados com a flexibilização da jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 semanais.

Clique aqui para ler o documento integralmente