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Ifal Campus Satuba na campanha do Agosto Lilás

Agosto é o mês destinado por lei à conscientização para o fim da violência contra a mulher
por Adriana Cirqueira publicado: 09/08/2023 15h45, última modificação: 16/10/2023 10h59

Em 2022, o Brasil teve seu maior número de feminicídios em um ano. Foram 1,4 mil mortes motivadas pelo gênero, com uma mulher morta a cada 6 horas. O número de vítimas cresceu 5,5% em relação a 2021. Cresceu também em 2,6% o número de mulheres vítimas de homicídio, com 3,9 mil mortes, de acordo com o Monitor da Violência

A quarta edição da Pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência em 2022

No  dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha,  Lei nº 11.340/06, que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos. Desde setembro de 2022 a campanha do “Agosto Lilás” tem alcance nacional, conforme a  a Lei 14.448/2022, que fez de agosto o mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MMFDH), é o responsável pela atuação em âmbito nacional.

De acordo com a lei. os governos federal, estaduais e municipais devem implementar iniciativas de esclarecimento e de conscientização, promover de debates e eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher, bem como apoiar às atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra essa parcela da população.

Além do "Agosto Lilás" o MMFDH gere o Ligue 180 que recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher, direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado através do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

O Departamento de Assistência Estudantil (DAE) do Instituto Federal der Alagoas (Ifal) Campus Satuba está preparando uma programação alusiva ao Agosto Lilás" que deve ser divulgado nos próximos dias.

 

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)

Lei nº 14.443 de 2022

Combate à violência contra a mulher