Programa do Ifal leva discussão sobre direitos das comunidades quilombolas a povoado de Penedo

O último sábado (11) foi dia de o povoado Tabuleiro dos Negros, em Penedo, conhecer as discussões que o programa de extensão do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), denominado Minha Comunidade, pretende estabelecer com os moradores do local. A ação foi coordenada pelo professor de Sociologia, Joallan Rocha, e contou com a participação de alunos bolsistas e voluntários do Campus Penedo.

“Foi um primeiro encontro para apresentar o programa e falar, em especial, sobre os direitos das comunidades quilombolas no Brasil, o acesso dos jovens à educação e cultura e também sobre a situação das mulheres quilombolas”, explicou o docente, acrescentando que a ideia era trabalhar esses dois últimos temas em rodas de conversa específicas para o público jovem e feminino presentes.

No entanto, devido ao pequeno número de moradores que compareceram ao encontro, a programação ficou restrita à discussão do primeiro tema e à exibição do filme Que horas ela volta?, longa-metragem nacional, cujo enredo traz uma crítica às desigualdades da sociedade brasileira ao relatar conflitos que acontecem entre uma empregada doméstica e seus patrões de classe média.

Reconhecimento de direitos - Durante a explanação do tema Direitos das Comunidades Quilombolas no Brasil, o professor Joallan ressaltou que, desde a abolição da escravatura no país até o início do século XXI, pouco se avançou. “Somente a partir da Constituição Federal de 1988 foi que houve reconhecimento de direitos das populações remanescentes de quilombos”, informou, referindo-se ao artigo 68, que trata do direito à propriedade de suas terras, e aos artigos 215 e 216, que estão relacionados à manutenção de sua cultura.

O processo de reconhecimento de comunidades quilombolas envolve dois momentos: a certificação concedida pela Fundação Cultural Palmares (FCP), conforme as declarações de autorreconhecimento de cada comunidade; e a titulação de suas terras. “Essa regularização fundiária é um processo mais complexo por ser a luta pela terra um ponto de conflito em todo o país”, destacou Joallan. Nesse caso, é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o órgão responsável por titular as terras quilombolas, com base na legislação federal.

Apesar de o reconhecimento de direitos estar previsto desde a Constituição de 88, a certificação de comunidades remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares somente teve início com a aprovação do Decreto nº 4.887/2003, que visa garantir a essas comunidades, além da posse da terra, o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento.

Atualmente, são cerca de 2.600 comunidades certificadas em todo o país e apenas 10% delas possuem a titulação de suas terras. Em Penedo, além do povoado Tabuleiro dos Negros, certificado pela FCP em 2007, a comunidade do Oiteiro foi oficialmente reconhecida como quilombola. “A certificação é importante por ser o primeiro passo para a regularização fundiária das comunidades, além de viabilizar a participação dos quilombolas em ações de políticas públicas do governo federal”, esclareceu o professor Joallan.

Realidade das famílias - Na ocasião, foram apresentados dados sobre a realidade das famílias quilombolas, que somam no Brasil 214 mil, totalizando 1,17 milhão de pessoas, segundo informações extraídas de documentos do Programa Brasil Quilombola, lançado em 2014 pelo governo federal. Desse total de famílias, 74,73% vivem em situação de extrema pobreza e 72% são beneficiárias do Programa Bolsa Família. Somam-se a esses dados os percentuais que revelam dificuldades de acesso à alfabetização, água encanada e esgotamento sanitário.

“O que se percebe em boa parte dessas comunidades é a falta de informação sobre a existência de políticas públicas voltadas para a população remanescentes de quilombos. No povoado Tabuleiro dos Negros não é diferente e o que se pretende com as ações do programa Minha Comunidade é justamente abrir o debate sobre essas questões, levantar demandas e apontar caminhos para que os moradores se mobilizem pela melhoria de sua comunidade”, ressaltou Joallan.

Nascido e criado no Tabuleiro dos Negros, o aposentado Anízio Victor, de 74 anos, ratificou a fala do docente ao relatar situações vivenciadas pela comunidade. “O nosso sentimento é de que nunca fomos prioridade para o poder público. Se existem recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de projetos que beneficiem toda a comunidade, eles parecem não chegar aqui”, desabafou o morador. “Espero que essa iniciativa do Ifal motive os jovens de nosso povoado a lutar por melhorias”, concluiu, ao se revelar cansado de promessas políticas.

Minha Comunidade – O programa de extensão iniciou suas atividades em abril deste ano, com o objetivo de desenvolver na comunidade Tabuleiro dos Negros ações que apontem soluções para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, sua inclusão social e produtiva e a geração de oportunidades. A iniciativa é multidisciplinar e envolve a participação de professores de diferentes áreas, além de alunos bolsistas e voluntários.

Conforme explicou o professor Joallan, o envolvimento de docentes de áreas diversas permite que o programa atue nas seguintes frentes de trabalho: resgate e valorização da memória, identidade e manifestações culturais da comunidade; fortalecimento do arranjo produtivo local; estudo acerca da utilização de plantas medicinais na comunidade; e produção de adubo a partir da compostagem e sua utilização no cultivo de espécies vegetais usadas para fins agrícolas e medicinais.